O Banco do Brasil (BB) se comprometeu a reembolsar R$ 20,6 milhões a clientes que sofreram cobranças indevidas de juros e tarifas. O acordo para o pagamento foi firmado com o Banco Central (BC) após a descoberta de irregularidades que prejudicaram milhares de consumidores. As informações são do jornal O Globo.
A restituição, ajustada pela inflação, deve ser finalizada em até um ano.
A investigação do BC apontou que o BB cobrou indevidamente por emissão de segunda via de cartões de débito e crédito, afetando mais de 1,5 milhão de clientes de 2013 a 2024. O total de cobranças chegou a R$ 14,1 milhões.
Além disso, entre 2020 e 2022, o banco impôs taxas de juros no cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs) acima do limite legal de 8% ao mês, impactando mais de 15 mil clientes com um excesso de R$ 6,5 milhões em dívidas.
Como parte do acordo, além da devolução dos valores, o BB e oito responsáveis concordaram em pagar uma multa de R$ 4,62 milhões ao BC, sendo R$ 3,75 milhões de responsabilidade direta do banco.
Para garantir a transparência e efetividade do acordo, o BB deve fornecer relatórios e contratar uma auditoria independente para supervisionar o processo de reembolso. Se o banco não concluir a devolução dentro de 12 meses, deverá transferir o saldo remanescente diretamente ao Banco Central.
Em nota, o BB afirmou que o acordo reforça seu compromisso com a qualidade no atendimento aos clientes, destacando que as questões já foram resolvidas. A instituição também mencionou sua liderança no ranking do BC entre os maiores bancos do país por 10 trimestres consecutivos, com o menor número de reclamações entre os grandes bancos.
Como funcionará a devolução?
O procedimento de reembolso será automatizado para clientes com dados bancários atualizados, com o valor estornado diretamente na fatura do cartão ou na conta corrente. Para clientes que não possam receber o reembolso automaticamente, o banco entrará em contato com o cliente.
Os valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data da cobrança indevida até a devolução. Se houver discrepância na correção, o BB complementará a diferença.
