O Brasil atingiu níveis históricos de trabalhadores informais no fim de 2024. A soma dos indivíduos que atuavam sem carteira assinada ou por conta própria sem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) chegou a quase 40 milhões de pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
Esse montante superou, inclusive, o total de empregados com carteira assinada no setor privado (exceto trabalhadores domésticos), que foi de quase 39 milhões. Os dados revelam a desinformação e os riscos de trabalhar na informalidade, especialmente para quem atua em negócios próprios.
Especialista em Gestão Empresarial, Teresinha Back diz que a adesão ao MEI (Microempreendedor Individual) é uma forma vantajosa de o profissional formalizar seu trabalho, ter estabilidade, assegurar direitos e impulsionar a renda.
“A formalização, especialmente na modalidade MEI, é um passo importante para garantir segurança, acesso a benefícios e facilidades no cumprimento das obrigações fiscais e tributárias, possibilitando ao profissional atuar de forma legalizada e sustentável”, explica a professora do curso técnico em Administração da Escola Técnica Tupy (ETT).
O que é o MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado pelo Governo Federal, por meio da Lei Complementar 128/2008, para simplificar e facilitar a formalização de trabalhadores autônomos ou informais. O modelo permite que esses profissionais atuem de forma legalizada com uma carga tributária reduzida e menos burocracia.
“Ao se registrar como MEI, o profissional pode emitir notas fiscais, ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, e ainda contar com uma tributação simplificada, pagando um valor fixo mensal que inclui impostos como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para comércio, ou ISS (Imposto Sobre Serviços), para serviços”, comenta a professora da ETT.
Para ser MEI, o empreendedor deve atender a algumas condições, como ter faturamento anual de até R$ 81.000,00 e não ter participação em outra empresa. Além disso, pode contratar no máximo um funcionário. Essa formalização, reforça Teresinha Back, traz mais segurança jurídica ao profissional e facilita o acesso a crédito e outros serviços financeiros.
Vantagens de se formalizar como MEI
Sair da informalidade como MEI traz uma série de vantagens. A formalização do negócio é a primeira delas, pois evita problemas com a fiscalização e permite que o profissional atue tranquilo, sabendo que está cumprindo as obrigações legais.
Para quem está pensando em se tornar MEI em 2025, Teresinha Back lista mais 5 benefícios:
- Simplificação tributária: o MEI paga um valor fixo mensal, que inclui impostos como ISS, INSS e ICMS;
- Facilidade para emitir notas fiscais: com o CNPJ é possível emitir notas fiscais de forma simples e legal;
- Acesso a benefícios previdenciários: o MEI tem direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade e paternidade;
- Facilidade de acesso a crédito: com o CNPJ, o microempreendedor tem mais facilidade para obter financiamentos e crédito em bancos e instituições financeiras;
- Contratação de um empregado: o MEI pode contratar um funcionário com um custo mais baixo, já que a formalização permite pagar uma contribuição reduzida para o INSS e outros encargos trabalhistas.
Por Graziela Lindner
