O novo programa de renegociação da dívida com a União, que entrou em vigor na última semana, permite aos Estados endividados quitar parte de seus débitos entregando ativos – como bens públicos e empresas estatais. No caso do Rio Grande do Sul, uma possibilidade seria entregar o Banrisul para quitar parte da dívida.
A troca do Banrisul por uma redução no débito, colocada na ponta do lápis, na avaliação da Secretaria Estadual da Fazenda, não vale a pena. Segundo a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, na análise fria dos números, manter o Banrisul dá mais dinheiro ao Estado do que usar o ativo para abater parte da dívida.
Somente em 2024, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, o Banrisul pagou R$ 241,4 milhões em dividendos ao Estado, acionista majoritário do banco. Além dos dividendos diretos, entra na conta o capital que fica retido no banco.
— A gente já não tem mais ativos. A gente já privatizou todos. Aí você vai me perguntar: "E o Banrisul"? É questão de conta, é muito simples: O Banrisul rende mais de R$ 200 milhões por ano ao Estado do Rio Grande do Sul. É o que recebemos por ano em dividendos, sem considerar o capital retido no banco, que é de mais uma vez e meia esse valor (cerca de R$ 300 milhões). O rendimento, somando-se tudo, é cerca de meio bilhão de reais por ano — pontuou Santana.
Conforme a secretária, caso entregasse o Banrisul na negociação, o Estado teria um abatimento máximo de cerca de R$ 5 bilhões (relativo às ações que o Rio Grande do Sul possui no banco). Além disso, de acordo com Santana, caso a União fizesse a avaliação com base no critério de valor de mercado, o Estado teria um abatimento ainda menor da dívida.
— O benefício com uma eventual federalização seria de menos da metade do rendimento total (dividendos mais capital retido) do Banrisul para o Estado, o que torna a decisão de não o entregar ainda mais óbvia — disse a secretária.
A eventual entrega do banco à União também reduziria em R$ 500 milhões ao ano o valor depositado pelo Estado em um fundo nacional. Ainda assim, segundo a secretária da Fazenda, o negócio não seria vantajoso, uma vez que os rendimentos do Banrisul são crescentes ao longo do tempo, enquanto a contribuição para o fundo é decrescente.
— Então, não faz sentido a gente vender o banco — finalizou Santana.
A dívida atual do RS com a União é de cerca de R$ 100 bilhões e, como está vinculada à Selic, tem perspectiva de crescer na ordem de aproximadamente R$ 13 bilhões ao ano.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última semana, altera o indexador desta dívida, trocando a Selic por uma composição que envolve o IPCA. Isso tem potencial de fazer o Estado economizar cerca de R$ 7 bilhões ao ano no custo da dívida, a partir de 2028.
Contudo, a adesão do Estado a este novo programa de renegociação da dívida com a União é considerada extremamente negativa pelo governo do Rio Grande do Sul, no curto prazo. Isso porque, para aderir a esta nova renegociação, o Estado perderia o benefício que tem hoje de suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União. Em números, o Estado perderia, entre 2025 e abril de 2027, entre R$ 5 e R$ 7 bilhões.
Esse impacto negativo para as contas do Estado nos primeiros anos torna a nova renegociação da dívida "inviável" no curto prazo, avalia o Piratini. O dilema entre aderir ou não ao novo programa de renegociação da dívida se dá porque, no longo prazo, os benefícios para o Estado são considerados essenciais e estruturantes.
— Se a gente adere ao Propag agora, em vez de ter o dinheiro para investir no processo de recuperação, o que daria até R$ 7 bilhões, a gente vai ter que depositar em um fundo com outros Estados. Esse prejuízo de curto prazo, trazido pelo veto presidencial, inviabiliza uma solução estruturadora de médio e longo prazo para o Rio Grande do Sul — disse a secretária Pricilla, na mesma entrevista.
Leite defende mobilização política para manter benefício
O governo gaúcho enxerga dois caminhos para resolver o dilema. O primeiro é tentar derrubar os vetos de Lula no Congresso e, assim, manter o Propag com o texto original, que garantia que o Estado se mantivesse com o benefício de suspensão do pagamento da dívida.
— Não vamos aceitar que retirem o recurso da reconstrução do Estado, vamos nos insurgir contra isso e vamos nos fazer ouvir lá em Brasília — disse o governador Eduardo Leite (PSDB), em discurso nesta segunda-feira (20) no Palácio Piratini.
A alternativa é tentar convencer a Justiça de que o RS tem direito a manter o melhor dos dois mundos: a suspensão da dívida até 2027 somada às vantagens de médio e longo prazo previstas no novo programa de renegociação.
