- O Senado aprovou na noite desta terça-feira (12) o texto-base do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online no país, uma das medidas concebidas pelo governo para elevar a arrecadação. A matéria, porém, terá que passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações pelos senadores.
- Além de tentar sanar alguns pontos considerados prejudiciais nesse modelo de jogo, a proposta é uma aposta para aumento de arrecadação do governo.
- O governo estima uma arrecadação de R$ 2 bilhões em 2024 com a medida, mas os valores podem chegar a R$ 10 bilhões por ano, segundo cálculos do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
- O relator diminuiu o percentual do tributo cobrado sobre o faturamento das empresas de apostas para 12%. O texto aprovado na Câmara previa alíquota de 18%.
- O texto inicial previa que as campanhas de comunicação e publicidade da loteria de apostas deverão divulgar avisos de desestímulo ao jogo e advertência sobre os malefícios dessa ferramenta.
- O relator fixou uma alíquota de 15% de imposto de renda sobre os prêmios líquidos obtidos em apostas na loteria de apostas esportivas.
- A proposta também estipula uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente no país. O valor foi fixado em R$ 30 milhões.
- O projeto mantém a vedação de realização de apostas por parte de pessoas menores de idade.
Regramento
Notícia
AO VIVO: Senado vota projeto que regulamenta apostas esportivas
Além de tentar sanar alguns pontos considerados prejudiciais nesse modelo de jogo, a proposta é uma aposta para aumento de arrecadação do governo
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