A regulamentação do mercado de apostas e de jogos online foi debatida em evento nesta terça-feira (28), em Porto Alegre. O Mercosul iGaming Summit reuniu representantes de entidades e associações de diversos elos da cadeia e ocorreu na véspera de uma decisão importante sobre o segmento: o projeto que trata da regulamentação das atividades deve ir a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (29).
O setor de iGaming é puxado pelos jogos e apostas esportivas no mundo digital. O evento no Porto Alegre Country Club congregou defensores do setor. Em meio a debates na sociedade sobre o que deve ser permitido ou não, a regulamentação da atividade em lei foi defendida no evento como solução para gerar crescimento do setor, além de segurança jurídica aos apostadores e ao poder público.
No encontro, os participantes ressaltaram a necessidade de diferenciação entre as modalidades praticadas. Enquanto uma lei ampla pode regulamentar o setor como um todo, a falta de regramentos específicos pode flexibilizar o funcionamento de outras atividades polêmicas ou até ilegais, ponderaram.
Rodrigo Alves, presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp), defendeu o regramento próprio para cada atividade. Com o exemplo de que "não se pode confundir cassino com apostas esportivas", Alves ressaltou que é errado e impreciso colocar todas as modalidades sob a mesma regra. Um dos pontos de crítica ao projeto em tramitação é a inserção dos cassinos online.
Um dos segmentos que já recebe entendimento diferenciado é o de fantasy esportes. A modalidade difere de apostas e loterias. É um esporte eletrônico de estratégia e habilidade, baseado no mundo real, em que há premiações já definidas no momento em que o jogador entra na liga de competição.
Bárbara Teles, diretora de relações governamentais da Associação Brasileira de Fantasy (ABFS), vê a diferenciação pelo Legislativo como ponto positivo. E diz que o momento é de oportunidade por trazer as atividades "para dentro das regras claras" e isso fomentar o desenvolvimento.
— É um setor expoente que tem ainda muito a agregar. O setor de fantasy esportes gira mundialmente cerca de US$ 22 bilhões. No Brasil, gera US$ 12 milhões, apesar de ter um mercado muito interessado — comenta Bárbara.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi, o grande desafio é a questão tributária. O debate dos últimos anos, disse ele, trouxe evolução no entendimento do setor enquanto atividade econômica:
— A expectativa é de que se crie uma tributação equilibrada, com regras claras, e que atente ao cuidado que cada atividade exige.
Wesley Cardia, presidente da Associação Nacional dos Jogos e Loterias (ANJL), reforçou o ponto da tributação. Na opinião do dirigente, quanto maior o imposto aplicado ao setor, maior a ilegalidade.
— O que se faz no Brasil é uma grande hipocrisia. O jogo existe, sempre existiu. A quem interessa não regulamentar? — questionou, completando:
— Cada modalidade que deixarmos de regulamentar vai seguir existindo. Queremos as melhores práticas para que seja um setor econômico importante e seguro para o governo e para a sociedade.
Indústria de pagamentos
Representantes das empresas que fazem a intermediação de pagamentos nas modalidades de jogos digitais também participaram dos debates. Segundo eles, realizar as operações é um desafio não só do ponto de vista do jogo responsável, mas também do tecnológico. As operações são complexas e exigem alto grau de segurança, e o Pix revolucionou o mercado de pagamentos nos últimos anos, sobretudo quando utilizado no universo dos jogos.
O mercado de meios de pagamentos é regulamentado e tem acompanhamento do Banco Central. São quase mil empresas do ramo autorizadas pelo BC a utilizar o Pix como meio de pagamento, segundo relato dos participantes.
Para Leonardo Chaves, executivo da Oktopayments, uma das garantias para o crescimento do mercado de jogos digitais vem, justamente, da confiabilidade da indústria de pagamentos:
— Se um player deixa a desejar ou sofre alguma suspeita de fraude, perde credibilidade. O Pix trouxe facilidade por ser instantâneo, além de ser confiável. O tamanho do mercado hoje se dá também por este produto.
Ricardo Feijó, diretor jurídico da Paybroker, diz que o mercado tem uma das regulações mais sofisticadas do país. Também por isso, os operadores têm a missão de estarem à frente da evolução, contribuindo com as melhores práticas possíveis para a segurança do sistema.
Apostas em análise no Senado
O plenário do Senado deve analisar nesta quarta-feira (29) o projeto de lei 3.626/2023 que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. As apostas de que trata a proposta poderão ser realizadas em meio físico, mediante aquisição de bilhetes impressos, ou virtual por meio de acesso a canais eletrônicos. O ato de autorização especificará se o agente operador poderá atuar em uma ou ambas as modalidades.
