Após ser prorrogado em agosto, o prazo para microempreendedores individuais (MEIs) regularizem seus débitos junto à Receita Federal termina nesta quinta-feira (30). No último levantamento, realizado em agosto, dos mais de 772 mil MEIs ativos no Rio Grande do Sul, 257,6 mil estavam inadimplentes.
Quem tem tributos não pagos referentes ao ano de 2016 terá os débitos enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União. Já os empreendedores que possuam dívidas a partir de 2017 ou tenham realizado um parcelamento em 2021 não terão seus débitos enviados neste momento.
Em maio, levantamento de GZH apontou que de cada 10 MEIs gaúchos, seis estavam inadimplentes com a Receita Federal — maior índice de inadimplência do ano.
Mesmo sem o pagamento, o microempreendedor pode seguir trabalhando, mas as faturas em aberto geram multa de 0,33% ao dia até que atinja 20% em dois meses. Há ainda a cobrança de juros, que acompanham a taxa Selic. Fora isso, o atraso gera a retirada de benefícios, como o auxílio-doença e o acesso a aposentadoria.
De acordo com a especialista em MEIs do Sebrae RS, Giulia Mattos, o parcelamento ou a quitação dos débitos garante esses direitos e evita transtornos com a dívida ativa.
As pendências podem ser quitadas ou renegociadas na página do MEI, no portal do governo federal ou no site do Simples Nacional. Existe a possibilidade de parcelamento quando o valor supera R$ 50.
