Impedida de operar desde março pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Voepass encaminhou um pedido de recuperação judicial à Justiça de Ribeirão Preto (SP) na noite de terça-feira (22). A companhia aérea estima dívida acima dos R$ 400 milhões, conforme informou o g1.
No documento apresentado à Justiça, a Voepass acusa a chilena Latam de agravar sua crise financeira por exercer "elevado poder de ingerência no âmbito da relação comercial entre as partes" e deixar de repassar R$ 35 milhões de custos referentes a manutenção das aeronaves após o acidente que vitimou 62 pessoas em agosto de 2024, em Vinhedo (SP). Ambas as companhias compartilhavam rotas, com voos operados por acordo de codeshare.
Em outro trecho do ofício, a Voepass explica que possuía acordo de Capacacity Purchase Agreement (CPA) com a Latam. Com isso, sua operação e controle de gestão, abrangendo áreas como programação, preços, reservas, e emissão de bilhetes, poderia ser feita diretamente pela companhia chilena.
"O Grupo Voepass não poderia deixar de indicar, já na largada, que a principal responsável por sua crise econômico-financeira e pelo correlato pedido de Recuperação Judicial é a Latam, a qual exerceu elevado poder de ingerência no âmbito da relação comercial existente entre as partes, além de inadimplir relevantes obrigações pecuniárias, tomando decisões negociais igualmente relevantes e deletérias", diz trecho do ofício. A Latam, em nota, diz que "repudia veementemente a injuriosa afirmação".
Caso o pedido seja aceito pela Justiça, a Voepass afirma que todos seus ativos serão congelados a fim de estabelecer uma negociação para contemplar todos seus credores.
Dívidas milionárias
Do montante total, a Voepass indica que aproximadamente R$ 210 milhões são referentes a credores com débitos registrados antes do pedido de recuperação judicial registrado na terça-feira. Ao menos R$ 162,2 milhões são de créditos quirografários, pessoas com dinheiro a receber da companhia mas que não têm prioridade no processo de falência.
Outros R$ 43,5 milhões estão relacionados a processos trabalhistas. Há poucos dias, em 15 de abril, a companhia aérea anunciou a demissão em massa de funcionários e "reestruturação financeira".
"A companhia está adotando todas as medidas necessárias para demonstrar sua capacidade operacional para restabelecer seu Certificado de Operador Aéreo (COA) pela Anac, com o objetivo de retomar suas atividades o mais breve possível", diz a empresa", declarou na época.
A Voepass ainda informou que possuiu uma dívida de aproximadamente R$ 187 milhões com credores que foram registrados após o pedido de recuperação judicial.
O que diz a Latam
A Latam enviou uma nota sobre a menção na justificativa da Voepass para a recuperação judicial:
"São Paulo, 23 de abril de 2025 – A LATAM Airlines Brasil reforça que o término da parceria comercial com a VoePass foi motivado principalmente pelo acidente ocorrido no voo 2283, operado pela VoePass em 9 de agosto de 2024.
A LATAM ressalta também que a VoePass não possui Certificado de Operador Aéreo (COA), conforme suspensão determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Essa suspensão a impede de operar voos de transporte de passageiros, o que reforça as justificativas da rescisão contratual.
A LATAM Airlines Brasil repudia veementemente a injuriosa afirmação da VoePass sobre a responsabilidade atribuída a ela em relação à crise financeira da empresa."
