Apesar de sair agora a operação que resultou nesta quarta-feira (23) no afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, os descontos associativos indevidos de aposentados e pensionistas ocorrem há anos, gerando já milhões de denúncias ao órgão. A estimativa é de que, só entre 2019 e 2024, os desvios tenham atingido R$ 6,3 bilhões.
Confira orientações:
O que pode
O desconto de mensalidade associativa tem limite de 1% do máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não pode haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício. São 37 empresas com acordo (veja lista abaixo, inclusive aquelas que tiveram o acordo suspenso após a operação) que autoriza o desconto, mas - importante - os aposentados e pensionistas têm que autorizar previamente, o que não pode ser feito por procurador ou representante legal, exceto haja decisão judicial específica que autorize a dedução. E mais: o desconto tem de ser formalizado por um termo de adesão, feito por assinatura eletrônica avançada e biometria para novos contratos, apresentação de documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF.
Bloqueio
A opção que o INSS vinha dando aos beneficiários que tinham desconto de mensalidade associativa no contracheque era pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site Meu INSS. O benefício fica bloqueado para novos descontos até que o segurado faça o desbloqueio.
Devolução
Para pedir de volta o dinheiro descontado indevidamente, o beneficiário pode entrar em contato direto pelo 0800 que aparece ao lado do nome da entidade no contracheque, diz o INSS. Outra opção é enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.
O problema é ocorrer o estorno de todos os valores. No caso dos criminosos, é difícil rastrear todo o dinheiro desviado, ainda mais considerando o longo tempo que demorou para sair a operação policial. Tanto que as ordens de sequestro de bens somaram R$ 1 bilhão, menos de um sexto que é estimado de descontos ilegais ao longo dos anos. É provável que ações judiciais venham a cobrar os valores do próprio INSS e do governo federal por ter deixado as brechas que permitiram o desvio.
Outros canais para reclamar
Denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas no Portal Consumidor.Gov (https://www.consumidor.gov.br/) e na Ouvidoria do INSS, através do Plataforma Fala BR (https://falabr.cgu.gov.br/web/home).
Como excluir desconto pelo Meu INSS
- Acesse o Meu INSS com login e senha.
- Na página inicial selecione Novo pedido.
- No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir mensalidade.
- Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
- Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário.
- Após atualizar os dados, selecione Avançar.
- Leia as instruções e escolha Avançar.
- Informe os dados solicitados e clique em Avançar.
- Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar.
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar.
- Confira os dados informados no requerimento.
- Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar.
Entidades que têm acordo com o INSS
- Cobap
- Contag
- Conafer
- Sintapi/CUT
- Sindnap/FS
- Sindiapi/UGT
- Riaam Brasil
- Unibap
- AAPB
- Ambec
- Contraf-Brasil (Fetraf)
- Sintraapi/CUT
- Abrapps
- Sinab
- Unaspub
- AAPPS – Universo
- Caap
- Cinaap
- AP Brasil
- FITF/CNTT/CUT
- Amar Brasil – ABCB
- CBPA
- Acolher – APDAP
- Cebap
- Abenprev
- Ababasp Brasil
- ABSP – Aapen
- Masterprev
- Unsbras
- Abapen
- Asbrapi
- AAB
- Abrasprev
- Cenap.ASA
- Aaspa
- Anddap
- Aasap
Atualização: Em coletiva, o Ministério da Justiça informou no início da tarde que 11 entidades associativas foram alvos de medidas judiciais. Todas tinham acordo com o INSS, que agora foi suspenso após a operação. São elas:
- Ambec
- Sindnapi/FS
- AAPB
- Contag
- AAPS - Universo
- Unaspub
- Conafer
- Apdap Prev (anteriormente ACOLHER)
- ABCB/Amar Brasil
- Caap
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
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