Apesar de defender que os deputados aprovem o texto do Senado de socorro a Estados e municípios, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os critérios de distribuição dos recursos penalizam o Sul do país.
O pacote aprovado no sábado (2) pelos senadores prevê em torno de R$ 120 bilhões de socorro a Estados e municípios para enfrentar a crise do coronavírus. Desse valor, R$ 60 bilhões seriam repasses diretos para o caixa de governadores e prefeitos para recompor perda de arrecadação com ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal). Como contrapartida, a proposta estabelece o congelamento de salários de servidores públicos por 18 meses, à exceção de alguns casos.
Segundo o deputado, o texto do Senado valida a tese da Câmara sobre o valor a ser transferido a Estados e municípios.
— A nossa divergência com o Senado foi na forma de distribuição dos recursos. Isso, claro, gera alguns conflitos, principalmente com os Estados do Sul do Brasil e com as cidades acima de 200 mil habitantes, até porque são elas que concentram o maior volume de UTIs, da administração de UTIs, junto com Estados brasileiros — disse.
Nota elaborada por técnicos da Câmara publicada nesta terça pela Folha de S.Paulo mostra que o Estado que mais ganhou com a troca para o socorro aprovado no Senado foi o Amapá, do presidente Davi Alcolumbre (DEM). Em termos per capita (dividindo o valor pela população), o Amapá receberia R$ 189 por habitante no projeto da Câmara, enquanto no Senado o valor subiu para R$ 733.
No Rio Grande do Sul, a fatia de R$ 1,95 bilhão é menor do que a necessária para cobrir a queda de arrecadação projetada, de acordo com membros da Receita Estadual ouvidos por GaúchaZH. O valor é 6,3% do total do pacote, equivalente à fatia do Estado no PIB nacional, que tem se mantido entre 6% e 7%. Repartindo o dinheiro previsto pela população gaúcha, o valor per capita seria de R$ 171,39, mais de quatro vezes menor do que o do Amapá.
Negociação entre as Casas
Apesar da divergência, Maia defendeu nesta terça que o texto deveria ser respaldado pelos deputados e afirmou que não há interesse em ter protagonismo sobre qual texto será aprovado.
— Nenhuma queda de braço que tem que ser o da Câmara ou tem que ter o selo do Senado. Nós sabemos que, se ficarmos nesse pingue-pongue, os prejudicados serão os brasileiros que precisam do atendimento, não apenas na saúde, mas em todas as outras áreas, que é feito por Estados e municípios, e não pela União.
Apesar do discurso, o deputado fez questão de destacar que o projeto é fruto de esforços da Câmara para ajudar a recompor as perdas de Estados e municípios. Ele criticou ainda a forma como foi tratado pela equipe econômica – no Ministério da Economia, a proposta aprovada pelos deputados era tratada como bomba fiscal.
— Vimos a forma como o ministro da Economia (Paulo Guedes) tratou a Câmara dos Deputados, tratou principalmente a minha pessoa, achando que ataques iriam reduzir a nossa certeza, mas achava que aquela agressão iria nos colocar numa posição de submissão. A Câmara dos Deputados nunca será submissa a nenhum governo, será sempre respeitosa e sempre vai trabalhar de forma independente — pontuou.
O socorro previsto aos entes federados será de quatro meses. Se após esse período Estados e municípios ainda estiverem com as contas apertadas, não poderão usar a pandemia para tentar suspender o pagamento de dívidas que têm com a União.
