Com a reforma da Previdência em debate no país, o número de pedidos de aposentadoria subiu no Rio Grande do Sul pelo quarto ano consecutivo em 2018. De janeiro a dezembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu 277,9 mil solicitações do benefício no Estado, alta de 7,8% em relação a 2017. Em termos percentuais, o avanço ficou abaixo do registrado nos 12 meses antecedentes. Em 2017, a quantidade de pedidos no Rio Grande do Sul havia saltado 29,3% frente a 2016.
— A alta foi menor em 2018 porque, no ano anterior, as pessoas estavam mais desesperadas em relação à reforma da Previdência. Quem podia fazer a solicitação preferiu não esperar — avalia a advogada Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
O movimento verificado no Estado foi semelhante no país. De janeiro a dezembro, o Brasil teve 3,4 milhões de novos pedidos de aposentadoria endereçados ao INSS, elevação de 8,2%, acima da registrada no Rio Grande do Sul. O crescimento percentual nacional também ficou abaixo da alta ocorrida em 2017 sobre o ano anterior, de 21,2%.
— No Brasil, quando se fala em mudanças, as pessoas costumam correr em busca do benefício porque pensam que podem ser prejudicadas, mas esquecem a questão do direito adquirido — menciona o professor Kaizô Beltrão, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O debate sobre a reforma da Previdência ganhou fôlego a partir de 2016, quando Michel Temer assumiu a Presidência. O projeto teve seu avanço abalado por denúncias contra o emedebista e acabou engavetado em fevereiro do ano passado. À época, o governo decretou intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro — a medida, encerrada em dezembro, impedia a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC), necessária para alterações na seguridade social.
Com Jair Bolsonaro na Presidência, as mudanças no sistema de aposentadorias voltaram a ser tratadas como prioridade pelo Palácio do Planalto. O governo ainda não detalhou o conteúdo da reforma, mas interlocutores estimam que o projeto será encaminhado ao Congresso em meados de fevereiro. A ideia seria aproveitar o apoio que o presidente recebeu nas urnas para buscar a aprovação de medida considerada impopular no país.
Entre os pontos que devem integrar a proposta está a formação de regime de capitalização, no qual os trabalhadores fazem depósitos em contas individuais para obter seus próprios benefícios. O projeto também provoca incertezas se incluirá ou não os militares, que apresentam sistema próprio de pensões. Presidente da República em exercício durante viagem de Bolsonaro à Suíça, o general Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira (21), em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, que o tempo mínimo de serviço para aposentadoria de militares — atualmente de 30 anos — deve ser ampliado.
— Acho que vai aumentar (o tempo mínimo de serviço). Também concordo que não é bem visto pela sociedade alguém que se aposenta com 44 anos — disse Mourão.
O sistema atual
Aposentadoria por idade
O valor do benefício aumenta conforme o período de contribuição, cujo prazo mínimo é de 15 anos.
No meio urbano
-60 anos para mulheres
-65 anos para homens
No meio rural
-55 anos para mulheres
-60 anos para homens
Aposentadoria por tempo de contribuição
Nesse caso, incide o fator previdenciário, mecanismo que desestimula benefícios precoces.
-30 anos para mulheres
-35 anos para homens
Fórmula 86/96
Inclui a soma da idade com o tempo de contribuição. O período mínimo de pagamento ao INSS é de 30 anos para mulheres e de 35 para homens. Para quem se enquadra na regra, a vantagem é a aposentadoria integral, sem o corte do fator previdenciário.
Exemplos
-Mulher: 30 anos de contribuição + 56 anos de idade
-Homem: 35 anos de contribuição + 61 anos de idade
Quando fazer o pedido de aposentadoria
- Por causa das incertezas relacionadas ao projeto de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro, especialistas sugerem cautela a quem pensa em correr ao INSS em busca da aposentadoria. A orientação geral é de que cada caso seja examinado detalhadamente.
- De acordo com o professor de Direito Previdenciário Everson da Silva Camargo, da Unisinos, quem já preencheu os requisitos para se aposentar, mas ainda não fez o pedido, tem o direito adquirido. Ou seja, se a reforma for aprovada com condições menos favoráveis, essa pessoa poderá usar o modelo atual para fazer sua solicitação depois. "Ainda não sabemos qual será a proposta de reforma. Por isso, cautela é a palavra-chave", orienta Camargo.
- Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a advogada Jane Berwanger afirma que, entre os casos em que pode ser aconselhável se antecipar à reforma e solicitar o benefício, está aquele de quem atinge no sistema geral o tempo de trabalho mínimo para requisição e tem média de contribuições de um salário mínimo, já que o benefício não poderá ser inferior a esse valor.
Capitalização e idade mínima encabeçam proposta de Bolsonaro
Modelo de capitalização, definição de idade mínima e impasse sobre a inclusão de militares figuram entre os principais pontos debatidos até o momento em torno de reforma da Previdência estudada pelo governo Jair Bolsonaro. Para conseguir aprová-la, sob a forma de proposta de emenda à Constituição (PEC), o Palácio do Planalto precisará dos votos, em dois turnos, de três quintos dos deputados federais (308) e dos senadores (49).
No modelo de capitalização, os trabalhadores fazem depósitos em contas individuais para obter seus próprios benefícios. Hoje, o sistema de aposentadorias em vigor no Brasil é o de repartição. Nessa modalidade, além da contribuição de empresas, os trabalhadores que estão na ativa têm parte do salário recolhida pelo governo para o pagamento dos benefícios daqueles que se retiraram do mercado. Segundo analistas, um dos principais desafios para a formação do modelo de capitalização é o alto custo que a operação envolveria:
— Se os novos trabalhadores não contribuírem para a repartição, a arrecadação do governo diminuiria. Não sei se a capitalização seria positiva ou não, mas provocaria grande mudança — afirma o professor Kaizô Beltrão, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
No último dia 3, Bolsonaro sinalizou que poderia buscar a criação de idade mínima de aposentadoria, de 62 anos para homens e de 57 anos para mulheres, sem detalhar se a medida valeria apenas para trabalhadores do regime geral ou incluiria servidores públicos. O projeto do antecessor, Michel Temer, era de 65 (homens) e 62 anos (mulheres) no regime geral. Por ser mais branda, a proposta de Bolsonaro teria causado mal-estar entre integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que sustenta a intenção de uma reforma mais dura e ampla.
— A idade mínima, que já foi tentada no passado, seria importante. Poucos países não apresentam essa definição — avalia Beltrão.
A resistência de representantes das Forças Armadas em incluir os militares no projeto é outra questão a ser equacionada.
— Em quase todo o mundo, os militares têm regimes próprios. Mas isso não impede a discussão sobre as regras desse sistema — pontua o professor.
