Após análise de mais um recurso, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve novamente a divisão de tributos da fábrica da Heineken na batalha judicial entre Igrejinha e Três Coroas que completa 20 anos. A unidade ocupa território das duas cidades, mas decisões judiciais determinam 84,76% de arrecadação para Três Coroas e o restante para Igrejinha, que vinha recebendo todo montante e segue tentando reverter as definições judiciais.
A disputa se refere principalmente ao repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – arrecadado pelo Estado, mas dividido com os municípios. O limite histórico dos dois municípios é um arroio, que corta a propriedade da cervejaria. No STF, o relator do processo é o ex-ministro da Justiça, Flávio Dino.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
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