Embora seja uma incerteza a menos pela frente, a absolvição da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está longe de significar o retorno da segurança à economia. Mesmo que tenha escapado da cassação pela Corte, uma série de obstáculos ainda impede o Planalto de transparecer confiança a consumidores e empresários.
Fragilizado pela delação dos donos e executivos da JBS, o governo pode passar nos próximos dias por novos episódios que aumentem o constrangimento, minem a base de apoio e tornem ainda mais difícil conseguir o que é considerado essencial pelo mercado: avançar com a reforma da Previdência.
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A despeito da decisão do TSE que o mantém no cargo, Temer pode sofrer forte revés hoje, quando o PSDB se reúne para decidir se desembarca ou permanece no governo. Uma debandada tucana enfraquece ainda mais o Planalto na tentativa de reagrupar a base e retomar a governabilidade. Ao mesmo tempo, paira sobre o presidente a ameaça de a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciá-lo por crime comum, caso que será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas com a licença de dois terços dos deputados federais.
Para o estrategista-chefe da Eleven Financial Research, Adeodato Volpi Netto, mesmo com o resultado favorável a Temer no TSE, Brasília ainda vive dias de turbulência.
– O mercado precisa de um mínimo de previsibilidade institucional, e isso não temos – resume.
Para Adeodato, a agenda das reformas trabalhista e da Previdência, com ou sem Temer, parece ter sido incorporada pelo Congresso.
Ou seja, a primeira seria aprovada, em qualquer cenário, e a segunda teria um pequeno avanço em 2017, apesar de desfigurada.
O professor de Economia Marcelo Portugal, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), também vê uma série de dúvidas à frente, com a possibilidade de o PSDB abandonar o governo e a instabilidade voltar a crescer pela possível denúncia da PGR. Um cenário, observa Portugal, que afugenta a retomada do investimento.
– O país tem dois desafios pela frente. Um é voltar a crescer e o outro, ajustar as contas públicas. Para voltar a crescer, precisamos de estabilidade política e ajuste das contas. Não temos nem um, nem outro – aponta Portugal, que vê Temer fraco na Presidência, apesar do alívio fugaz com o resultado do TSE.
O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, também não enxerga grande mudança com o resultado favorável a Temer no julgamento do TSE:
– Seria indiferente se o presidente continuasse ou não. A grande questão é a reforma da Previdência Social, que, nas duas hipóteses, ficou muito difícil – avalia.
Ameaças que pairam sobre Temer
Denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve denunciar o presidente Michel Temer por crime comum, com base na delação da JBS. Seria mais um ponto de desgaste, apesar de ser difícil que o processo avance porque seria necessário aval de dois terços da Câmara para o caso chegar ao STF.
Votação das reformas
Mesmo que seja improvável que os deputados deixem a denúncia ser levada ao STF, seria uma nova dor de cabeça para o Planalto na tentativa de aprovar as reformas. O debate em torno do assunto desviaria atenção do Congresso das pautas trabalhista e previdenciária, que ficariam em segundo plano.
Fatos novos
Há ainda o risco de surgimento de novas denúncias que atinjam diretamente o presidente Michel Temer. Na semana passada, por exemplo, o Planalto teve trabalho para rebater a informação de que o presidente e sua família voaram em um avião da JBS. Primeiro, Temer negou, depois teve de admitir o voo.
Risco de rebaixamento
As incertezas em relação às reformas trabalhista e da Previdência em virtude do enfraquecimento do governo podem levar as agências de classificação de risco a rebaixarem a nota de crédito no país. Duas das três casas mais importantes do mundo na área, Moody's e Standard & Poor's (S&P), colocaram o Brasil em perspectiva negativa em maio.
