Há 16 anos, o Brasil dava um passo importante para combater a violência contra a mulher. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha (lei 11.340), reconhecida como uma legislação das mais completas do mundo para garantir a proteção e assegurar o direito das mulheres. Na prática, a lei agilizou processos, definiu os tipos de violência, endureceu a punição aos agressores e forçou o Estado e a sociedade a enxergarem o tema como uma epidemia silenciosa. E o mais importante: salvou a vida de milhares de brasileiras. Só que ainda há muito a avançar – inclusive, quando o assunto é fazer a legislação valer de fato.
Proteção às vítimas
Notícia
Lei Maria da Penha completa 16 anos: confira as mudanças no combate à violência contra a mulher
Legislação agilizou processos, definiu os tipos de violência e endureceu a punição aos agressores