Uma ação protocolada na Justiça Federal em Porto Alegre deu início à disputa judicial entre a empresa Cais Mauá e o governo gaúcho. O mais novo capítulo dessa novela começou quando o Piratini anunciou o rompimento unilateral do contrato, alegando o descumprimento de várias cláusulas.
Ainda na esfera administrativa, a empresa se defendeu utilizando, entre outros argumentos, um estudo onde o próprio governo assume parte das culpas pelas dificuldades na execução do projeto. Agora, o imbróglio ganha nova dimensão.
A reforma e a remodelação dos armazéns e da área do antigo porto da Capital se arrastam há décadas. Má gestão, desvio de dinheiro e burocracia são alguns dos ingredientes desse enredo. Os atuais gestores da Cais Mauá assumiram há um ano e vinham tentando viabilizar a obra, apesar da herança que envolve, entre outros atores, dezenas de fundos de pensão municipais que investiram na ideia e viram o dinheiro sumir. Palmas, no Tocantins, chegou a criar uma CPI para investigar a aplicação de recursos em Porto Alegre.
Outro fator a ser considerado é a posição do governo federal, representado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Há quem entenda que, por tratar-se de área portuária, o órgão deveria ter sido consultado antes do anúncio da suspensão do contrato.
A Procuradoria-Geral do Estado, que representa o governo, solicitou uma audiência com a juíza da 6ª Vara da Fazenda, onde tramita a ação, para apresentar suas razões. O encontro deve ocorrer nesta quinta-feira. Dificilmente haverá uma decisão sobre o pedido para "suspender a suspensão do contrato" antes da semana que vem. Paralelamente, o recurso administrativo da Cais Mauá está pronto para ser julgado pelo secretário dos Transportes.
