Chega atrasada a proposta do presidente Lula para isentar de Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil mensais. Esse valor é inferior ao que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) considera o mínimo necessário para uma família atender as necessidades básicas previstas na Constituição.
Em dezembro, o Dieese fez as contas e concluiu que o salário mínimo deveria ser de R$ 7.067,68. Claro que nenhum governo jamais cogitou elevar o mínimo a esse valor, até porque explodiria as contas públicas, mas cobrar Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil é covardia.
É injusto que o assalariado pague mais Imposto de Renda a cada ano, porque a tabela não é reajustada. Essa distorção vem do tempo do governo Fernando Henrique Cardoso, que ao não reajustar a tabela teve aumento real da receita com o Imposto de Renda nos seus oito anos de governo.
Lula e Dilma Rousseff retomaram as correções, mas a tabela foi novamente congelada nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Lula prometeu na campanha que daria a isenção até R$ 5 mil, mas só fará isso para 2026. Mesmo que se possa dizer “antes tarde do que mais tarde”, é importante lembrar que o impacto cheio da mudança ficará para o próximo governo.
O mercado entrou em polvorosa quando o ministro Fernando Haddad misturou o anúncio de cortes para cumprir o arcabouço fiscal com a intenção de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda. O dólar foi às alturas e o próprio governo reconheceu que houve erro na comunicação. De fato, para os cortes parecerem mais palatáveis, o governo pendurou no anúncio uma medida que, sendo aprovada, só valerá a partir de 2026.
Agora, Haddad vai se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, antes de encaminhar a proposta resenhada ao Congresso. A perda de receita será um pouco menor do que a estimada no ano passado. Cai de R$ 31 bilhões para R$ 27 bilhões.
É previsível que o mercado reaja mal à proposta quando for efetivamente apresentada, mas o primeiro ranger de dentes veio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade estimou o impacto de uma ampliação da isenção do IR até R$ 5 mil em R$ 11,8 bilhões por ano. É que o Imposto de Renda compõe o Fundo de Participação dos municípios. Por isso, os prefeitos querem compensação tributária.
A CNN alega que se isso não for feito vai aumentar ainda mais a concentração de recursos em poder da União, prejudicando os municípios, que já estão com dificuldades de caixa. Boa parte das cidades brasileiras não paga nem o piso salarial aos professores.
