O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Dependerá da autorização da desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça, o acesso aos documentos que deram base à volta do pagamento dos adicionais por tempo de serviço (ATS), conhecidos como quinquênios, aos juízes do Rio Grande do Sul.
Pedido encaminhado por GZH ao Tribunal de Justiça, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitou a íntegra do expediente no qual o TJ julgou e autorizou o retorno do benefício, que havia sido extinto em 2004. Por e-mail, um servidor da instituição informou, na semana passada, que o pedido seria "submetido à apreciação" da presidente da Corte.
A solicitação do acesso aos documentos foi formalizada no dia 16 de novembro. Em tese, os órgãos públicos têm até 20 dias para prestar informações solicitadas via LAI, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias se houver justificativa.
A volta do pagamento dos adicionais por tempo de serviço foi aprovada no dia 13 de novembro por unanimidade no Órgão Especial do TJ, formado por 25 desembargadores, após provocação da Associação dos Juízes do RS (Ajuris).
Na mesma sessão, foi autorizado o pagamento retroativo, com juros e correção monetária, pelo período em que a vantagem ficou de fora dos contracheques.
A decisão favorece magistrados que faziam jus aos quinquênios até sua extinção, em dezembro de 2004. Quem ainda não tinha direito aos quinquênios ou ingressou na carreira depois desse período não irá receber os adicionais.
