O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Formada por deputados de diferentes vertentes ideológicas, a comissão criada pela Assembleia Legislativa para discutir e acompanhar a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional planeja um intenso ritmo de atividades para os próximos meses. Proposta e presidida pelo deputado Miguel Rossetto (PT), a comissão terá Marcus Vinícius de Almeida (PP) como relator e Edivilson Brum (MDB) como vice-presidente.
Na primeira reunião de trabalho, nesta semana, os deputados definiram um plano de trabalho que contempla oito audiências públicas em Porto Alegre e seis no interior do Estado, em Bagé, Santa Rosa, Passo Fundo, Santa Maria, Pelotas, Caxias do Sul.
Serão chamados a discutir entidades empresariais e de trabalhadores, integrantes de diferentes setores da economia, representantes dos municípios e organizações sociais, além de ex-governadores do Estado.
A primeira audiência será com o secretário especial para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, idealizador da proposta que está sendo analisada no Congresso. A comissão também ouvirá os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que conduzem as discussões sobre a reforma no Congresso.
Para a audiência final, será convidado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O deputado relator projeta que as discussões se estendam até o fim do semestre, para quando está prevista a votação da reforma no Congresso.
—Vamos tentar formar uma posição o mais equânime possível entre as correntes políticas e empresariais, municípios e entidades— ressalta Marcus Vinícius.
Liberdade Econômica
Ao menos 155 municípios gaúchos já aprovaram suas versões da Lei de Liberdade Econômica, normativa implementada durante o governo de Jair Bolsonaro que reduz a burocracia e facilita o ambiente de negócios. O levantamento é do projeto Liberdade Para Trabalhar, realizado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP).
A iniciativa monitora a implementação da norma em 267 cidades do Estado com população superior aos cinco mil habitantes. Ao todo, 58% dos municípios monitorados no Rio Grande do Sul aprovaram a lei, ante 55,8% em Santa Catarina e 14,6% no Paraná.
No âmbito do governo do Estado, a legislação foi implementada ainda em 2019.
