O ofício encaminhado pelo governador Eduardo Leite no dia 17 de abril ao ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, pedindo a liberação imediata de R$ 3 bilhões para os projetos de proteção contra cheias provocou indignação no Palácio do Planalto. Ex-ministro da Reconstrução, o deputado Paulo Pimenta reagiu:
— A regulamentação (do uso dos recursos) não tem nada a ver com o atraso das obras. Isso é uma mentira do governo do Estado.
No ofício, Leite menciona uma resolução publicada no dia 15 pela Casa Civil, que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos. Afirma que a liberação da verba é uma "etapa imprescindível" para o lançamento das licitações para a execução das obras.
Pimenta explicou por que da sua indignação:
— Fizemos uma reunião e ficou definido que o governo contrataria a atualização de projetos básicos do arroio Feijó e do dique de Eldorado. Depois disso é que o recurso será liberado. O dinheiro que está no fundo tem liberação específica. Não vai ter transferência e não existe previsão de antecipação de recurso nenhum. Isso é uma tentativa de tentar burlar uma situação de inoperância. A resolução é sobre a transferência na hora em que for feito o pagamento. Isso é escandaloso, é brincar com a inteligência das pessoas.
Resposta do governo do Estado
Em resposta às críticas de Pimenta, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, encaminhou à coluna a seguinte nota:
"Lamentavelmente, o Deputado Pimenta busca politizar tema em que somente o esforço conjunto trará os resultados esperados.
O Estado já enviou expediente ao Governo Federal buscando cumprir os ritos exigidos, uma vez que a liberação do recurso não se dará de forma automática.
Nossa equipe interagiu com o time do Governo Federal nos ministérios e aguardava a emissão das diretrizes técnicas para aplicação dos recursos, que foi publicada somente dia 17 de abril. Também é importante salientar que não houve por parte da Casa Civil da PR e da Caixa Econômica Federal uma definição do modelo de operação do fundo, não havendo, ainda, um desenho de como efetivamente o repasse será executado ao Estado.
Ao invés de simplesmente aguardar estas definições, optamos por avançar com a revisão dos anteprojetos e protocolos de licenciamento ambiental na Fepam, trabalhando em conjunto para otimizar os fluxos e garantir a contratação das obras ainda nesta gestão.
Importante frisar que todos os projetos existentes precisam ser atualizados. Os eventos recentes mostraram que o volume de água e a frequência das cheias mudaram. Isso exige uma revisão técnica completa para garantir que as soluções realmente protejam as áreas mais vulneráveis. Além disso buscamos dar efetividade na etapa seguinte, que é a execução das obras, de modo que os recursos sejam aplicados com eficiência. Lembrando que a contratação está em curso para atualização dos projetos de forma transparente e seguindo ritos que demonstrem a correção da via eleita além de primarmos pela segurança de todos os gaúchos, fazendo algo sólido, técnico e que atenda as expectativas dos eventos futuros."
