O deputado Mateus Wesp (PSDB) estreou com derrota nesta terça-feira (28) na liderança do governo na Assembleia Legislativa. Por 44 votos a cinco, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Ranolfo Vieira Júnior ao projeto que concede incentivo fiscal para projetos culturais e de turismo da região das Missões. O Piratini diz que a proposta é ilegal e argumenta que os incentivos não podem ser autorizados em período pré-eleitoral. Além disso, a renúncia fiscal é vetada pelo Regime de Recuperação Fiscal.
— Isso terá repercussão do ponto de vista jurídico. Em razão do período eleitoral, há uma vedação muito clara para a criação de benefícios fiscais — diz Wesp, que aposta na possibilidade de a Procuradoria Geral do Estado recorrer contra a derrubada do veto.
A proposição que cria o Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani (Pró-Missões) é de autoria do deputado Capitão Macedo (PL). O texto havia sido aprovado pelo plenário da Assembleia em abril, foi vetado por Ranolfo e trancava a pauta desde o dia 17 de junho. Com a queda do veto, salvo contestação judicial, pessoas jurídicas poderão destinar ao programa cultural até 100% do valor que pagariam em ICMS ao Estado.
Os deputados ainda aprovaram um projeto do Executivo que autoriza a prorrogação de contratos emergenciais no IPE Prev. Na sequência, às 17h03min, a sessão foi encerrada por falta de quórum.
Projeto das estradas e empréstimos são primeiros desafios
Entre os projetos do governo que tramitam em regime de urgência na Assembleia, dois chamam a atenção e devem requerer especial trabalho de articulação de Wesp. Um deles é que autoriza a transferência de R$ 495,1 milhões do caixa do Estado para obras em rodovias federais (BR-116 e BR-290) executadas pelo Dnit. O outro é a proposta que possibilita o empréstimo de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o objetivo liquidar os precatórios até 2029. Os dois textos passam a trancar a pauta na sessão de 12 de julho.
Deputado em primeiro mandato e representante da região de Passo Fundo, Wesp avalia que o principal obstáculo do governo será superar a "dificuldade de explicar" o projeto das estradas federais. A avaliação é de que até aqui o governo não conseguiu vencer a batalha da comunicação. O tucano argumenta que, à população em geral, não interessa se a estrada é municipal, estadual ou federal, mas que tenha boas condições de tráfego.
— Não adianta termos esses recursos hoje disponíveis se não temos projetos estaduais para gastar esse dinheiro. É um mau investimento deixar o dinheiro parado — afirma o líder do governo.
Wesp e o governo justificam que as obras nas BRs 116 e 290 são necessárias para redução de acidentes e escoamento da produção. Entretanto, o projeto enfrenta resistência de deputados da base e da oposição que querem a aplicação dos recursos em outras áreas, como a saúde.
