O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Com o objetivo de zerar o estoque de precatórios até 2029, o Piratini enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para pagar os débitos judiciais do Estado. A proposta foi encaminhada na semana passada, em regime de urgência, e passa a trancar a pauta de votações no dia 12 de julho.
A partir de eventual aprovação do projeto pela Assembleia, a ideia do governo é assinar o contrato com o BID ainda em 2022, sem a certeza ainda sobre quando o valor começaria a ser desembolsado.
O Piratini espera pagar o estoque de R$ 15 bilhões de precatórios por meio da destinação anual de uma parcela da receita. Aparentemente, a conta não fecha: o Estado destina R$ 700 milhões por ano para o pagamento de precatórios, o empréstimo é de US$ 500 milhões (cerca de R$ 3 bilhões) e a dívida é de R$ 15 bilhões. Então, como pagar tudo em sete anos? Segundo o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a equação é explicada com a palavra "deságio".
O critério usual para o pagamento dos precatórios é a ordem de antiguidade, mas a fila se move lentamente e há casos em que as pessoas vendem os precatórios a terceiros por medo de morrer sem nunca receber a conta. A estratégia do governo é conseguir deságio de até 40%, o que permitiria, com R$ 3 bilhões, abater entre R$ 5 e R$ 6 bilhões do estoque.
Cardoso explica que o empréstimo é a parte central do plano para a quitação dos precatórios, mas não quer dizer que ele pagará sozinho a dívida bilionária. Isso significa que o Estado também terá de destinar uma fatia anual do Orçamento para saldar o débito, algo que já vem ocorrendo hoje.
— O empréstimo não vai quitar sozinho os precatórios. O empréstimo permite deságio, mas além disso o Estado irá pagar também diretamente do Tesouro o restante — diz o secretário, destacando que o empréstimo baixará a dívida do Estado.
O plano de recuperação fiscal, já homologado pelo Ministério da Economia e ainda sob análise da Presidência da República, impede o Estado de tomar empréstimos. Mas existem exceções: é possível contratar operações de crédito para pagar salários atrasados e precatórios. Considerando que os vencimentos dos servidores estão em dia, o governo pretende usar os recursos para saldar dívidas com pessoas que entraram na Justiça contra o Estado, venceram, a ação transitou em julgado, mas ainda não receberam o valor.
