Quando parecia que a reforma da previdência iria morrer nas gavetas da Câmara de Vereadores, a insistência no diálogo permitiu a construção do acordo entre o governo de Sebastião Melo e as associações que representam funcionários municipais para a aprovação da mudança nas regras de aposentadoria. No fim das contas, o pacto é bom para o governo, que conseguirá implementar uma idade mínima (65 anos para os homens e 62 para as mulheres) e condições mais rígidas para a aposentadoria, e para os servidores, que afastaram o risco de pagar uma alíquota de até 22% e conseguiram atenuar as regras de transição.
O texto que será levado à votação na próxima semana é diferente da proposta original do governo, que queria aplicar normas semelhantes à reforma federal. Por outro lado, as entidades que representam o funcionalismo também tiveram de ceder em suas exigências. Caso insistissem em barrar a reforma, os vereadores aprovariam o aumento da alíquota, já que bastariam 19 votos, as corporações acionariam o Judiciário e a insegurança jurídica pairaria sobre a prefeitura e o funcionalismo.
— Não era o que nós queríamos, mas também não é o que o governo queria. Cederam todos — reconheceu o presidente da Associação dos Procuradores, Armando Domingues, um dos líderes que esteve na linha de frente das negociações.
O aval das entidades foi necessário para o governo conseguir os dois votos do PDT, necessários para a aprovação. A executiva do partido decidiu que Mauro Zacher e Márcio Bins Ely deveriam votar contra mas, com o acerto entre Melo e os servidores, o caminho natural é de que a posição seja alterada — o que também garante o emprego de mais de 20 filiados ao PDT na prefeitura, embora o partido se proclame independente.
Se os vereadores do PDT continuassem insistindo em votar contra, o vereador Clàudio Janta (SD) pretendia divulgar, da tribuna, a lista com cada um dos indicados do partido para cargos em comissão. Na reunião dos vereadores com o prefeito, terça-feira (8), não faltaram cobranças dos aliados para que Melo "cortasse cabeças", mas o prefeito e o vice, Ricardo Gomes, pediram calma aos mais exaltados e expressaram a confiança de que o projeto passará com no mínimo 25 votos.
Celebrado em um ato com secretários e vereadores no Paço Municipal, o acordo com o governo é assinado por seis entidades, que representam procuradores, auditores, fiscais, contadores, trabalhadores do HPS e outras categorias. Ao contrário do Sindicato dos Municipários (Simpa), que se recusou a negociar os termos da reforma e partiu para o tudo ou nada, essas entidades trabalharam para reduzir os danos da reforma, e colheram os frutos ao fazerem o governo abrandar pelo menos três vezes o projeto original.
A idade mínima da aposentadoria será como a regra federal (65 anos para homens e 62 para mulheres), mas, na discussão, os servidores conseguiram suavizar as regras de transição, aliviar a cobrança de aposentados - que pagarão a partir de dois salários mínimo e não de um, como nos governos estadual e federal -e arquivar a ideia do aumento da alíquota.
Leia a íntegra do acordo:
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