O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço

Incluída no relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) discutida no Congresso para viabilizar a retomada do pagamento do auxílio emergencial, a ideia de acabar com o percentual mínimo de investimento em educação gerou reação entre gestores públicos, entidades que atuam no setor e organizações da sociedade civil. Atualmente, Estados e municípios devem investir 25% de suas receitas no setor, e a União, 18%. Se a desvinculação for aprovada, os percentuais deixam de ser obrigatórios e o Legislativo definirá quanto será investido em cada ano.


Relator da PEC no Senado, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) sinalizou que pretende retirar o dispositivo do relatório para viabilizar a aprovação da PEC. No entanto, conforme o jornal O Estado de S. Paulo, o governo ainda não se deu por vencido e deve voltar a pressionar pela manutenção.

A tarefa não será simples, visto que, mesmo os prefeitos – que, em tese, teriam mais liberdade para manejar o orçamento - são contrários à iniciativa. Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se posicionou contra a desvinculação e indicou que “propor a desvinculação de recursos da educação não encontra respaldo e apoio da sociedade nem dos 5.568 Municípios brasileiros, que investiram, em 2019, cerca de 28,18% na manutenção e no desenvolvimento do ensino”.

A ideia também é rejeitada por entidades que militam em defesa da educação. Em entrevista à Rádio Gaúcha na semana passada, a presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz, lembrou que, em períodos em que houve desvinculação - na ditadura do Estado Novo e no regime militar iniciado em 1964 –, houve redução de recursos destinados à área.  

— Com a desvinculação, a gente também mata o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aprovado. Todo o esforço para ter um mecanismo que distribui de forma mais justa e com eficiência os recursos da educação vai para o lixo — afirmou.

Outra organização a se manifestar, o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa, que congrega integrantes de Tribunais de Contas, emitiu comunicado alertando que, sem a imposição de um recurso mínimo, "a educação pública poderá ficar seriamente comprometida, aumentando desigualdades e ampliando o ciclo de pobreza suportado pelos mais carentes”.

Presidente do comitê, o conselheiro gaúcho Cezar Miola afirma que o debate sobre a alocação de recursos na educação não pode ser interditado, mas deve ser feito com tempo e levar em conta premissas como a melhoria da gestão.  

— Não se pode misturar o objetivo de financiar o auxílio emergencial com compromissos de longo prazo, como a educação — sintetiza Miola.

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