O texto do projeto de lei complementar que será encaminhado à Assembleia Legislativa no início da próxima semana define que o desconto em folha do auxílio emergencial recebido de forma irregular por servidores ativos e inativos e por pensionistas será feito em parcela única. O valor será acrescido de juro de 1% ao mês e de correção monetária.
Nesta quarta-feira (30), a coluna noticiou que o cruzamento de dados dos gaúchos que receberam o benefício com a folha de pagamento dos servidores de todos os poderes e órgãos autônomos do Estado identificou mais de 3,5 mil pessoas em situação irregular. São 472 servidores ativos, 1.568 inativos e 1.448 pensionistas, além de 75 já desligados e quatro sem identificação do órgão de origem.
Elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o projeto contempla todos os órgãos da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes, bem como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública.
O texto autoriza “a realizar o desconto na remuneração, proventos e pensões de seus membros ou servidores, ativos ou inativos, do valor referente ao auxílio emergencial recebido em desconformidade com a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020”.
O desconto só poderá ocorrer após a conclusão de processo administrativo simplificado, observado o contraditório e a ampla defesa. Traduzindo, significa que o desconto só será consumado se o servidor ou pensionista não provar que devolveu o valor recebido irregularmente.
Em um dos parágrafos, o projeto diz que o desconto não exclui as punições eventualmente cabíveis nos termos da legislação aplicável, que no caso dos ativos pode, em tese chegar até à exoneração. Os recursos descontados da folha serão repassados diretamente aos cofres da União.
Experimente um jeito mais prático de se informar: tenha o aplicativo GaúchaZH no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples e super intuitivo, do jeito que você gosta.
Baixe grátis na loja de aplicativos do seu aparelho: App Store para modelos iOS e Google Play para modelos Android.