Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, a proposta que prevê punição a juízes e agentes públicos está causando polêmica entre advogados, magistratura e promotores. À coluna, antes do texto ter sido apreciado em Brasília, o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), Sérgio Harris, disse que o projeto do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) é a nova lei de abuso de autoridade, em referência ao projeto de Renan Calheiros (PMDB-AL) parado no Congresso devido à péssima repercussão.
Congresso
Projeto que prevê punição criminal a juízes é aprovado no Senado
Para promotores, o texto é a nova lei do abuso de autoridade. OAB apoia a proposta do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB)
Débora Cademartori
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