O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, por meio de decisão cautelar, o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) a juízes e desembargadores nesta segunda-feira. Concedida em 2010 por um ato do então presidente do Tribunal de Justiça, Leo Lima, a PAE é uma compensação por um auxílio-moradia concedido a deputados e senadores de 1994 a 1998. Em abril, data do último pagamento, cada magistrado que atuava naquele período recebeu de uma vez só R$ 40 mil.
Decisão
TCE suspende benefício a juízes
Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) não poderá ser paga até que Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas acordem uma indexação