Celebrado pelo governo como um programa transformador, a linha de consignado “Crédito do Trabalhador” deve oferecer empréstimos bem mais baratos para funcionários da iniciativa privada, mas também gera risco de elevar o endividamento da população. Ao lançar a medida, o presidente Lula alertou sobre a importância de os trabalhadores utilizarem o crédito com consciência, priorizando a compra de bens duráveis ou substituindo dívidas mais caras.
A concorrência entre os bancos deve estimular o mercado a oferecer taxas mais atrativas. O Ministério da Fazenda estima que as taxas de juros que hoje são pagas em empréstimos pessoais possam ser reduzidas em mais de 50% no consignado. A portabilidade das dívidas, portanto, tem potencial de gerar benefícios.
O risco, já identificado pelo próprio governo, é de que a facilidade de acesso estimule os trabalhadores a comprometerem o salário para a aquisição de bens ou serviços dispensáveis.
— Não é para convocar o povo a gastar o que não tem. O empréstimo é muito bom quando a gente pega para aumentar o patrimônio. Não para pagar um empréstimo, para pagar outro e outro. A gente tem que comprar alguma coisa que melhore a nossa capacidade de viver melhor, melhorar a nossa casa, a educação dos nossos filhos — disse Lula, na cerimônia de lançamento.
O país tem 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls, que passam a ser incluídos da consignação privada.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) prevê que em até quatro anos cerca de 19 milhões de celetistas vão optar pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
Assim como no INSS, haverá limite de comprometimento de até 35% da renda. Pelo sistema, o trabalhador poderá usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Outro ponto que ainda desperta atenção do governo é a complexidade do programa, considerado bem mais difícil de operacionalizar do que os consignados do INSS ou dos servidores públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a medida será aperfeiçoada ao longo do tempo, e que a estabilidade de cada empresa poderá influenciar na análise do risco de crédito feita pelos bancos.
