Com meses de atraso e vários ajustes de última hora, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nesta quinta-feira (20), abrindo caminho para votação no plenário do Congresso. O entendimento ocorreu após acordos costurados pela ministra Gleisi Hoffmann, que envolvem promessas de um reforço no já inchado orçamento de emendas.
À frente da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) desde o último dia 10, a ministra assumiu negociações com lideranças partidárias. Empenhou palavra de que os deputados e senadores terão direito a indicar uma fatia maior de verbas dos ministérios. Trata-se de um acréscimo ao valor já garantido no próprio Orçamento para as emendas individuais, de bancada e de comissões.
Segundo fontes a par do tema, cada parlamentar terá direito a apadrinhar R$ 5 milhões em verbas já disponíveis nos ministérios, mas dentro de programas combinados com as prioridades do Executivo.
O Planalto ainda firmou junto a parlamentares um pacto para a quitação de uma “dívida” do ano passado. Ficou pendente o repasse de quase R$ 4 bilhões de emendas de comissão após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão dos pagamentos por falta de transparência.
Ainda faltam repasses
O texto final do Orçamento atendeu a pedidos de ajustes feitos pelo governo, mas não incluiu todas as necessidades para o ano. O programa Pé-de-Meia, por exemplo, precisará de um aporte de R$ 12 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que esteja dentro do Orçamento a verba para financiar o programa que paga uma bolsa a estudantes de baixa renda do ensino médio.
Contudo, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa não corre risco de descontinuidade porque há uma margem para realocação de recursos da reserva de contingência.
