O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25, afirmou nesta sexta-feira (21) o governo.
As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O governo tenta viabilizar a aprovação desde o ano passado, mas enfrenta dificuldades de articulação com o Congresso.
O Pronaf, que atende pequenos agricultores, segue operando.
Ao anunciar a suspensão, a Fazenda justificou, em ofício:
“Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária — PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”.
O governo ainda não informou quantos dias serão necessários para retomar os financiamentos a partir de eventual liberação pelo TCU.
