Não é de hoje que o debate sobre a reforma tributária opõe as duas principais entidades que representam os municípios brasileiros. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apoiou as mudanças no sistema, enquanto a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) viu com desconfiança o impacto futuro sobre as suas associadas — cidades com mais de 80 mil habitantes. As divergências agora ocorrem em torno da composição do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Nesta semana, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, disse à coluna que a CNM está descumprindo um acordo prévio que daria à FNP o direito de indicar 13 dos 27 membros escolhidos pelos municípios. Além de negar a acusação, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, disse que é inadmissível o prefeito da capital gaúcha dizer que os pequenos municípios "vivem de mesada".
— É inacreditável ouvir isso de uma liderança. Desde quando os municípios pequenos vivem de mesada? Isso é da estrutura federativa, da Constituição. A cidade pequena tem a agropecuária, tem outros setores que geram muita riqueza, mas não tem base (populacional) de incidência de tributos municipais. Por isso os repasses da União e do Estado são maiores — argumentou.
Um acordo informal teria definido que a CNM indicaria 14 representantes para o comitê, e a FNP os outros 13 integrantes, totalizando os 27 membros de responsabilidade dos municípios no colegiado. Agora, haveria uma tentativa de rompimento do acordo, segundo Melo, para privilegiar os municípios menores.
— Os municípios pequenos foram os maiores apoiadores da reforma tributária porque eles vivem de mesada, nós vivemos de arrecadação. O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro está nas grandes cidades — afirmou Melo, na última terça-feira.
O presidente da CNM diz ter proposto um acordo sobre a divisão dos membros do comitê antes da publicação da lei, mas essa proposta não foi aceita, e a decisão final coube ao governo. Ziulkoski garante que a entidade está aberta para incluir as grandes cidades no grupo.
— Nós não fizemos uma lei escondido, fizemos um debate que a FNP acompanhou. Mas continuamos abertos e convidamos Porto Alegre para integrar a nossa chapa, e outras capitais também. É uma inverdade isso — acrescentou.
A entidade também rebate a ideia de que representa apenas os pequenos municípios, tendo em vista que possui 5,2 mil municípios filiados, de todos os portes, incluindo 21 capitais.
