Um projeto voluntário, apartidário e feito por colaboração entre várias entidades de Porto Alegre ligadas ao Fórum Econômico Mundial, à Organização das Nações Unidas e outras organizações internacionais vai marcar as eleições à prefeitura.
A proposta do Clima à Pampa é colocar as questões ambientais no centro das decisões políticas da cidade. Para isso, busca apoio de candidatos comprometidos com o tema a uma carta-compromisso ambiental.
Para não ficar só no papel, também vai buscar comprometimento com a sustentabilidade depois do pleito, por meio de formação e treinamento aplicados com apoio dos mandatos conquistados.
O Clima à Pampa é uma parceria entre Global Shapers Porto Alegre (ligado ao Fórum Econômico Mundial), Youth Action Hub Porto Alegre (ligado à ONU), Net Impact Porto Alegre e Líderes da Realidade Climática - Núcleo RS. A iniciativa busca unir sociedade civil e poder público na adoção de políticas públicas ambientais e sustentáveis.
Um dos compromissos previstos é o de "considerar a importância de Porto Alegre realizar a Declaração de Emergência Climática", depois da enchente de 2024. Embora o texto reconheça que a medida é simbólica, pondera que é um passo para "dotar de maior racionalidade, previsibilidade e segurança jurídica a política de combate à mudança do clima local".
A íntegra da carta-compromisso
Eu, _______________________, pessoa candidata ao cargo de vereador(a) nas Eleições Municipais de 2024 em Porto Alegre pelo partido __________, registro o compromisso do meu mandato com o Clima à Pampa, projeto colaborativo e apartidário idealizado pelas organizações Global Shapers Porto Alegre, Youth Action Hub Porto Alegre, Net Impact Porto Alegre e Líderes da Realidade Climática - Núcleo RS, que visa engajar e sensibilizar as pessoas candidatas à Câmara Municipal de Porto Alegre sobre problemáticas ambientais, especialmente considerando as mudanças climáticas globais cujos efeitos locais foram registrados em 2023 e 2024 nas enchentes e alagamentos que afetaram milhões de pessoas direta e indiretamente no Rio Grande do Sul e na capital do estado. Também reconheço que todas as organizações envolvidas nessa iniciativa não possuem vínculo político com quaisquer das pessoas candidatas e partidos assinantes dessa carta. 1. EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CLIMÁTICA E DE RISCOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS 1.1. CONCORDO e incentivo a busca pela incorporação, no currículo do sistema municipal de ensino, dos temas transversais que constam no Art. 16 das Diretrizes Curriculares Estaduais para a Educação Ambiental, visando a formação de uma nova cultura e mentalidade sustentável; 1.2. Sobre o Plano Municipal de Educação Ambiental de Porto Alegre, CONCORDO em incentivar e propor ações correspondentes à temática de Educação Climática e Ambiental no programa de ensino das escolas da rede pública do município, com base no art. 225, § 1º, VI, da Constituição Federal, sendo ministrado como conteúdo transversal multidisciplinar nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular. 1.3. ME COMPROMETO a buscar a incorporação da Educação Ambiental para o Pampa nas instituições de ensino do município, considerando que, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse é o bioma predominante em Porto Alegre, além de ser o bioma brasileiro com a maior perda percentual de áreas naturais no período de 2000 a 2018. 1.4. ME COMPROMETO a buscar a incorporação, no sistema educacional municipal, de itens didáticos sobre o consumo responsável da água doce (potável e não potável) para instruir as novas gerações no cuidado da importante e vital relação entre o ser humano e a água doce.
2. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E UNIDADES DE TRIAGEM 2.1. ME COMPROMETO a trabalhar para assegurar que todas as operações de coleta, triagem e destinação final dos resíduos sejam realizadas seguindo diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Lei Estadual nº 9.921/1993 e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (2023-2033), visando, também, fomentar a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. 2.2. ME COMPROMETO a buscar a implementação de um programa abrangente de limpeza urbana em Porto Alegre que garanta a remoção eficiente e regular de resíduos das vias públicas, bem como a destinação correta para locais adequados e a construção e manutenção de ecopontos. 2.3. Além disso, COMPROMETO-ME a valorizar e apoiar os catadores, reconhecendo seu papel fundamental na cadeia de reciclagem, e a promover a sua inclusão social e econômica por meio de condições dignas de trabalho, bem como trabalhar para que as cooperativas de reciclagem e unidades de triagem que foram afetadas pelas enchentes de 2024 possam se reconstruir, reconhecendo a importância dessas instituições para a gestão sustentável dos resíduos na cidade. 2.4. Também ME COMPROMETO a fomentar a conscientização ambiental e a educação dos cidadãos sobre a importância da correta separação e descarte dos resíduos.
3. MOBILIDADE URBANA 3.1. CONCORDO em fiscalizar e propor ações e estudos que fomentem uma rede multimodal integrada de mobilidade, que contemple: calçadas e ciclovias, além de incentivar o ciclismo e a utilização de meios de transporte coletivos na cidade. 3.2. CONCORDO em apoiar ações, fiscalizar planos e programas para que contemplem uma rede de mobilidade que permita o acesso facilitado à cidade, conectando áreas de moradia com áreas de outros usos, diminuindo a segregação socioespacial na cidade, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. 3.3. CONCORDO em buscar o fomento a sistemas de transporte público coletivo a serem integrados e priorizados para circulação, sendo seguros, resilientes e inclusivos. 3.4. CONCORDO em fomentar políticas de descarbonização dos transportes terrestres do município, considerando que, de acordo com o item 4.2.1 sobre Transportes Terrestres do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de Porto Alegre (GEEs), de 2021, essa categoria é responsável por 75% das emissões de GEEs do setor de transporte.
4. TRANSPARÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS 4.1. ME COMPROMETO a buscar meios para metrificar e disponibilizar periodicamente as informações sobre utilização de recursos naturais (água, luz e emissões de gases de efeito estufa como CO2 ) do meu gabinete, com o intuito de promover a gestão transparente e adotar medidas de otimização na utilização desses recursos. 5. EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS 5.1. CONCORDO em fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal e/ou defender e propor emendas aos projetos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária anual para tornar Porto Alegre mais resiliente perante eventos climáticos extremos e desastres naturais. 5.2. ME COMPROMETO a fiscalizar a execução orçamentária dos repasses recebidos da União para lidar com a catástrofe climática de maio de 2024, observando a destinação legal, correta, transparente e impessoal desses recursos. 5.3. CONCORDO em propor, apoiar e/ou fiscalizar tais medidas para eventos climáticos extremos e desastres naturais com base em estudos técnico-científicos relevantes, incluindo o mapeamento das áreas de risco da Capital disponibilizado pelo Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a Análise de Riscos e Vulnerabilidade Climática comissionada pela Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), e as orientações gerais fornecidas por documento do Serviço Geológico do Brasil e pela Defesa Civil.
6. JUSTIÇA CLIMÁTICA 6.1. RECONHEÇO o conceito de justiça climática como a busca por soluções equitativas que priorizam as necessidades daqueles mais afetados pelas mudanças climáticas, garantindo que os desafios e benefícios das políticas climáticas sejam distribuídos justamente e levando em consideração a existência de desigualdades históricas e sistêmicas. 6.2. CONCORDO em fiscalizar a execução do Plano Municipal de Remoção de moradias de maior vulnerabilidade, bem como as políticas municipais para indivíduos deslocados forçadamente por eventos climáticos, com vistas a garantir a habitação digna e a observância dos Direitos Humanos dessas populações. CONCORDO também em valer-me da participação popular e de lideranças locais para informar-me de irregularidades na execução dessas políticas, acionando o Ministério Público ou outras autoridades competentes no caso de irregularidades.
6.3. CONCORDO em priorizar ações climáticas voltadas aos bairros e populações identificados como os mais vulneráveis a riscos climáticos pelo Serviço Geológico do Brasil - CPRM e pela Análise de Riscos e Vulnerabilidade Climática da SMAMUS. 7. CURSOS, MASSAS DE ÁGUA E ACESSO À ÁGUA DOCE 7.1. ME COMPROMETO a encorajar a realização de estudos para investigar os possíveis impactos da entrada de água salgada na bacia da Lagoa dos Patos ou em outros corpos ou cursos de água disponíveis para atividade agrícola ou consumo humano que estejam interligados e possam afetar a dinâmica conhecida (como antigo normal) com o Guaíba e seus afluentes ou efluentes. 7.2. ME COMPROMETO a incentivar a realização de estudos para determinar fontes de água doce alternativas (às já existentes), visando garantir o abastecimento em caso de emergências. 8. GESTÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 8.1. ME COMPROMETO a incentivar práticas inovadoras e sustentáveis, incluindo a utilização de tecnologias avançadas e a integração de métodos de limpeza que minimizem o impacto ambiental. 8.2 ME COMPROMETO a incentivar que as obras de drenagem sejam planejadas e executadas de forma sustentável e a buscar técnicas que promovam a infiltração da água no solo e a recarga dos aquíferos. 8.3. ME COMPROMETO a desenvolver e implementar soluções de drenagem urbana que reduzam os riscos de enchentes e alagamentos em Porto Alegre, sendo essas ações guiadas pelas normas do Plano Diretor de Drenagem Urbana e Saneamento Básico do município e pela Lei Estadual nº 11.362/1999, que regulamenta o uso e ocupação do solo. 8.4. Sobre os arroios da cidade, COMPROMETO-ME a gerir e fiscalizar a manutenção e a desobstrução regular dos arroios de Porto Alegre, assegurando que o fluxo natural das águas seja preservado e evitando que os cursos d'água sejam contaminados por resíduos sólidos. 8.5. ME COMPROMETO a promover e adotar métodos de construção e pavimentação que sejam ecologicamente responsáveis, alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 11, que visa tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
9. DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA EM PORTO ALEGRE 9.1. ME COMPROMETO a considerar a importância de Porto Alegre realizar a Declaração de Emergência Climática, especialmente em vista das enchentes ocorridas em 2024 e a necessidade de se adotar essa medida simbólica para dotar de maior racionalidade, previsibilidade e segurança jurídica a política de combate à mudança do clima local, tal qual já declarado por mais de 2.360 governos locais e nacionais pelo mundo inteiro, incluindo a União Europeia. 10. CAPACITAÇÃO PESSOAL SOBRE TEMÁTICAS AMBIENTAIS E CLIMÁTICAS LOCAIS 10.1. ME COMPROMETO a participar ativamente da trilha de formação em ação climática local proposta pelo projeto Clima à Pampa em parceria com organizações e especialistas, composta por encontros que ocorrerão durante 3 meses no primeiro semestre de 2025 e que abordará temáticas como a ação das cidades nas mudanças climáticas e eventos climáticos extremos, exemplos de boas práticas locais e desafios ambientais/climáticos enfrentados por Porto Alegre e seus bairros. 10.2 ME COMPROMETO a manter a transparência e o contato direto, quando necessário, com o projeto Clima à Pampa sobre minhas ações ambientais, com a finalidade de realizar o acompanhamento contínuo dos compromissos acordados nesse documento.
