O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço
De acordo com os sócios da área tributária do escritório TozziniFreire Advogados, Gustavo Nygaard e Rafael Mallmann, os impostos estaduais podem dificultar e gerar custos para empresas que desejam doar e ajudar neste momento de calamidade. Por isso, ambos alertam para dois pontos que, segundo eles, deveriam ser facilitados pelo Governo Estadual para que a transferência de donativos não seja onerada.
O primeiro diz respeito ao ICMS. Conforme explica Nygaard, hoje, a doação que uma empresa faz de mercadorias (seja alimentos, roupas, colchões, produtos de higiene ou limpeza) diretamente às pessoas físicas, ONGs ou a outras empresas, obriga a doadora a estornar o crédito de ICMS relativo à aquisição da mercadoria doada, tornando a gratuidade, no fim, onerosa, e de modo considerado por ele, injustificável:
– É urgente a edição de uma norma garantindo o direito de não estorno desses créditos, da mesma forma que é feito para as doações feitas diretamente ao Estado do Rio Grande do Sul – argumenta.
O segundo ponto crítico refere-se ao imposto de transmissão estadual (ITCMD), que incide sobre doações de bens e recursos financeiros. Mallmann destaca que, no Rio Grande do Sul, essas doações ao estado gozam de isenção total de ITCMD, mas as doações feitas à outras entidades estão sujeitas à tributação se excederem o valor de R$ 3.450.
Dados apresentados pelo advogado tributarista demonstram que, na comparação com São Paulo, por exemplo, essas mesmas doações são isentas até o limite de R$ 88.400,00.
–Diante da calamidade pública das enchentes de 2024, é essencial editar uma norma que isente completamente as doações do ITCMD ou aumente significativamente o limite de isenção – afirma Mallmann, ao explicar que doações em dinheiro acima de R$ 3.450,00 implicam em pagamentos de 3% de ITCMD, ou 4%, se os valores doados ultrapassarem R$ 259.097,00.
