O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço
No foco de um grupo de trabalho criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec) era a única produtora de chips e semicondutores na América Latina até ter sua extinção determinada por Jair Bolsonaro. A ideia do atual governo é reverter o processo, trancado por decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), com base em indícios de irregularidades.
Na quinta-feira (23), um novo passo em direção à reestatização foi dado quando o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) interpôs Recurso de Revisão contra a decisão de órgão colegiado que havia determinado o arquivamento da representação que contraria o processo de desestatização.
Criado em 2008, no segundo governo de Lula, com sede em Porto Alegre, a meta era erguer uma grande fabricante nacional de chips e semicondutores. Sob alegação de ineficiência e falta de lucro, o que se projetava em três anos, foi para o grupo das privatizações. Em 2021, foi recomendada a extinção, oficializada por decreto presidencial em dezembro.
O MPTCU reforça que que o processo teria graves irregularidades, por atender a “interesses alheios aos públicos”, além de novos indícios de arbitrariedades e “perseguições a empregados”, o que pode resultar em injustificada perda de recursos humanos e de conhecimentos tecnológicos.
Conforme apurou reportagem de ZH publicada na sexta-feira (24), a empresa possuía, antes de começar o processo de extinção, 180 funcionários. Agora, mantém 75. O dado, aponta a matéria de André Malinoski difere do informado pela Associação dos Colaboradores da Ceitec, que alega serem 67 exercendo funções de mantenedores de processos administrativos, de equipamentos e de limpeza.
Agora, o recurso traz novos elementos, que tornariam necessário reexaminar com amplitude o tema. Um dos exemplos apontados é, justamente, a dificuldade enfrentada pelo mercado brasileiro com a falta de chips semicondutores, finalidade da produção da estatal, quando criada.
Também sustenta que, por vários anos, a corrida do petróleo deflagrou guerras e forçou alianças inesperadas e disputas diplomáticas. Atualmente, as duas maiores economias do mundo têm vivido uma “nova guerra fria” diante da busca dos semicondutores – chips.
Diante desses supostos elementos eventualmente ainda não examinados pelo TCU o recurso pretende que seja reaberta a discussão acerca dos impactos da desestatização na economia nacional, a fim de minimizar os riscos. Trata-se, portanto, de um prato cheio para as pretensões de Lula de reverter Centro ao controle do Estado.
