Enquanto o país acompanha a Copa do Mundo e o avanço da PEC de Transição, é surpreendido por novos cortes do orçamento federal, outra vez na área da educação, mais especificamente para universidades.
Isso ocorre na mesma semana em que o Ministério da Economia anunciou superávit primário do governo central (sem contar o custo da dívida) de R$ 30,8 bilhões em outubro, quase três vezes maior do que o resultado positivo de setembro, que havia sido de R$ 10,8 bilhões, e maior do que o de outubro de 2021, de R$ 28 bilhões.
De janeiro a outubro, o resultado positivo entre receitas e despesas - sem contar as da dívida federal - já chega a R$ 64,4 bilhões. Mas se há "sobra", por que é preciso fazer repetidos cortes no orçamento em áreas essenciais? A explicação está no teto. De gastos, claro.
Como ocorreu em outubro, agora há nova revisão bimestral do orçamento, que apontou despesas de R$ 12,6 bilhões acima do teto. Como neste ano a arrecadação federal cresceu muito, inclusive por efeito inflacionário - tudo sobe, logo aumenta o valor dos impostos pagos -, acabou "sobrando dinheiro" e, mesmo assim, a emenda constitucional obrigada a cortar despesas.
— Isso se repete a cada dois meses. Em outubro, as universidades reclamaram, e o ministro alterou a incidência dos cortes. Talvez isso ocorra de novo, se ficar demonstrado que é preciso pagar despesas obrigatórias — observa Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, que acompanha no detalhe o orçamento da União.
Castello Branco pondera que esse era exatamente o objetivo do teto de gastos: quando houvesse arrecadação crescente, a União teria superávit e, com esses recursos, iria abatendo a dívida, que no Brasil é muito superior à média dos países emergentes, equivalentes em grau de desenvolvimento. E lembra:
— Até que seja modificado, o teto de gastos é um dispositivo que está na Constituição. Se não for cumprindo, o responsável maior, que é o presidente da República, qualquer que seja, estaria desrespeitando uma norma constitucional e, portanto, fica sujeito a impeachment.
O especialista em contas públicas lembra que o Ministério da Economia determina cortes por pasta, sempre maiores quando há mais gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios. A decisão do programa ou instituições afetadas cabe a cada ministério.
Para não confundir: o governo central teve superávit de R$ 30,8 bilhões, enquanto o setor público consolidado teve resultado positivo menor, de R$ 27,1 bilhões, principalmente pela contribuição negativa de Estados (déficit de R$ 3,2 bilhões) e municípios (déficit de R$ 652 milhões).
