Sai governo, entra governo, e os onipresentes compromissos de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física se acumulam no depósito das promessas não cumpridas. Em 2018, o presidente eleito Jair Bolsonaro havia anunciado isenção de IR quem ganhasse até cinco salários mínimos (R$ 6 mil hoje). Depois, não garantiu nem o ensaio que limitava o benefício a R$ 2,5 mil. Neste ano, o vencedor Luiz Inácio Lula da Silva calibrou para um valor menor, mas ainda significativo: R$ 5 mil.
Na noite de segunda-feira (14), o responsável indicado por Lula para a revisão do orçamento de 2023, senador eleito Wellington Dias (PT-PI), avisou que não será no próximo ano: o IR será corrigido até 2026.
— É uma proposta para o mandato. Não está sendo tratada nem na PEC nem na reorganização do orçamento — afirmou Dias no programa Roda Viva, da TV Cultura.
Não há cálculo oficial sobre quanto o futuro governo deixaria de arrecadar se cumprisse a promessa, mas a estimativa dominante é de uma renúncia fiscal de R$ 150 bilhões ao ano. É quase o total do custo estimado para a volta do Bolsa Família reforçado pelo pagamento adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos nas famílias.
Há outra projeção: se apenas quem ganha acima de R$ 5 mil declarasse e pagasse Imposto de Renda, o universo de contribuintes poderia cair de 31 milhões para somente 7 milhões. É bom lembrar que o Brasil é um país de renda média baixa. Especialmente quando falta dinheiro para o essencial, aliviar a classe média não parece urgente. Mas é essencial corrigir as promessas e a tabela, ao menos nos níveis mais baixos.
Conforme cálculos atualizados até outubro da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a defasagem na tabela do IR é de 144% desde 1996, quando ocorreu a correção mais recente - se é que se pode usar essa palavra para um período de 26 anos. Sem atualização, em 2023 quem ganha pouco mais de um salário mínimo e meio (R$ 1.818) terá de pagar imposto de renda. Renda? Mal pode ser chamado de sobrevivência.
