Passadas 36 horas do anúncio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para tentar frear o aumento dos combustíveis, ainda não se conhecem os detalhes da proposta. O que se sabe é que seria usado dinheiro público para uma espécie de subsídio a gasolina, diesel e gás de cozinha.
Mas de quanto dinheiro público se trata, para saber se é uma dívida que os contribuintes poderão suportar no futuro? Não se sabe. O ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou o custo com uma variação de 100%: de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões. Especialistas em contas públicas já projetaram um total 100% acima da maior das expectativas de Guedes: R$ 100 bilhões.
Primeiro, é preciso entender a complexidade dos movimentos:
1. O Senado se prepara para analisar projeto aprovado na Câmara que define teto de 17% de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. A regra não altera a situação do diesel, que tem alíquota média de 13% no país e de 12% no Rio Grande do Sul. Os deputados aprovaram uma emenda para compensar os Estados por perdas de arrecadação superiores a 5% para os que estão em situação fiscal regular. Para os que estão em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), toda perda seria reposta. No dia seguinte à aprovação, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a compensação não tinha "cabimento".e disse que consultaria o Ministério da Economia para um possível veto. Os Estados estimaram perdas com o teto sobre gasolina e energia elétrica em R$ 70 bilhões.
2. O presidente anunciou na segunda-feira (6) a intenção de levar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para zerar tributos federais sobre gasolina e etano (diesel e gás de cozinha já estão isentos) até o final deste ano. Para conceder essa isenção tributária federal, Bolsonaro exige que os governadores zerem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha e, nesse caso, admite compensar perdas com arrecadação. Mas não admitiu ter voltado atrás na intenção de vetar a compensação às perdas com o teto de ICMS sobre gasolina e energia elétrica.
Para complicar, Guedes sugeriu que a "conta" seja paga com os recursos provenientes da privatização da Eletrobras, que está ocorrendo nesta semana, mas não foi concluída. A estimativa para a venda de ações da estatal era de R$ 30 bilhões, agora já encolheu para R$ 25 bilhões.
Mas Guedes não mencionou um recurso defendido pela maioria dos analistas favoráveis a alguma intervenção sobre os preços: os dividendos pagos pela Petrobras que, graças ao elevado lucro da petroleira, vieram muito maiores do que o previsto. Só no primeiro trimestre, a estatal recolheu ao Tesouro R$ 24,6 bilhões. Sim, só em três meses. Sem contar os outros nove.
Além disso, a alta nos preços do petróleo tem garantido ao governo federal e a alguns Estados, em especial São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, aumento considerável na arrecadação de tributos da extração de óleo e gás na costa brasileira, os royalties e as participações especiais nas áreas do pré-sal.
Neste assunto, falta transparência do governo Bolsonaro. De quanto foi esse aumento? Não é o suficiente para bancar a isenção de tributos federais sobre gasolina e etanol? Quanto mais é necessário? O governo federal e os Estados estão registrando recordes de arrecadação, o que legitima uma redução tributária sobre os combustíveis em um momento excepcional. Mas é preciso ter cuidado para não repetir os erros dos governos petistas e contrair uma dívida que vai pesar, no futuro, no bolso de todos os contribuintes.
A política de preços da Petrobras
Para reajustar o preço nas refinarias, a Petrobras adota um cálculo chamado Paridade de Preços de Importação (PPI), adotado em 2016, no governo Temer. A intenção é evitar que a estatal acumule prejuízo com por não repassar aumentos de produtos que compra do Exterior, tanto petróleo cru quanto derivados, como a gasolina. A fórmula inclui quatro elementos: variação internacional do barril do petróleo — com base no tipo brent, que tem preço definido na bolsa de Londres —, cotação do dólar em reais, custos de transporte e uma margem definida pela companhia, que funciona como um seguro contra perdas.
