A reforma tributária não saiu, mas um alívio na cobrança de impostos foi definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em um julgamento cuja decisão pode ser estendida para todos os casos semelhantes, o tribunal definiu que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só pode ser aplicado sobre valor de mercado do bem.
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