Sem grandes surpresas no conteúdo – os projetos são basicamente os que haviam sido incluídos no plano apresentado na gestão Dilma Rousseff –, uma das maiores novidades veio na forma. Ao iniciar a primeira reunião oficial do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, o presidente Michel Temer fez questão de acentuar que o principal objetivo do plano é a retomada do crescimento e, em decorrência, a ''produção de empregos'' – expressão dele.
No Estado, estão incluídos basicamentes os mesmos alvos previstos no programa anterior, o PIL do governo Dilma: o aeroporto Salgado Filho e trechos das BRs 101, 116, 290 e 386. A maior mudança, que chegou a sinalizar ações mais ousadas na véspera, não confirmadas hoje, é em torno do formato do financiamento. No PPI, o governo Temer pretende viabilizar que sejam contratados financiamentos de longo prazo já no início das obras, evitando a necessidade de liberações intermediárias, os ''empréstimos pontes''.
Nas entrelinhas de um anúncio modesto como primeiro passo em concessões e privatizações, está a prudência. Ao reafirmar quase que somente o que o governo Dilma havia anunciado, a gestão atual afasta as críticas de ''entreguista'' que começavam a surgir mesmo por parte de analistas informados, mas com viés político acentuado. À medida que esse processo avançar, outros segmentos e empresas devem entrar no PPI.
O objetivo da medida é evitar que ocorram problemas como nos últimos terminais aéreos concedidos. Com base em projeções de movimento de passageiros e faturamento, os concessionários contrataram esses empréstimos pontes. Com a crise, abriu-se um passivo que fez o governo avaliar até a possiblidade de relicitação de aeroportos do Rio, Brasília e outros na mesma situação, mas considerou que ainda não é hora para isso.
Leia mais
Plano de concessões promete mudança na condução do governo
Pacote de concessões é a chance para destravar investimentos no RS
Plano de concessões terá mudanças nas regras de financiamento
O plano também mantém o peso do BNDES e outros bancos públicos no financiamento dos projetos, especialmente no risco de crédito, o que era uma reivindicação de potenciais investidores. Como alternativa à privatização com dinheiro público, crítica de outro extrato de analistas, o governo pretende estimular o mecanismo das debêntures – títulos de dívida de empresas privadas.
Outra novidade – mas esperada é a inclusão de empresas de energia elétrica, especialmente as distribuidoras que haviam sido absorvidas, e depois foram devolvidas, pela Eletrobras: Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia (RR), Eletroacre (AC), Ceal (AL) e Cepisa (PI).
