Prestes a completar três meses à frente da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras concedeu entrevista nesta segunda-feira (16) ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha. Entre os temas polêmicos: a continuidade dos trabalhos da força-tarefa da Operação Lava-Jato, o compartilhamento de dados do antigo Coaf (hoje Unidade de Inteligência Financeira) e a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de que o Ministério Público deveria ser uma instituição "mais transparente".
Da sala Teori Zavascki, na sede da PGR em Brasília, Aras respondeu de forma serena a todos os questionamentos e reiterou posição favorável à Lava-Jato, mas ressaltando críticas à "personalização" da maior operação de combate à corrupção do país.
— Nós temos três lava-jatos: Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, mais a coordenação de Brasília. A Lava-Jato não é uma política de governo, é uma política de Estado. A Lava-Jato termina se estendendo por 26 força-tarefas nos Estados. Essas 26 forças-tarefas têm outras tantas importantes como a (operação) Bullish, a Zelotes. A Lava-Jato, como símbolo de combate à corrução, vem ganhando musculatura, não de forma personalizada, mas institucionalizada — ponderou.
Ainda sobre o tema, Aras argumentou que a impessoalidade das operações é um dever a ser cumprido pelas instituições do Poder Público e que está descrito na Constituição. Ele rechaçou a possibilidade de agentes públicos construírem projetos próprios de poder, daí a necessidade de frear o "personalismo". E alfinetou, dizendo que quando alguém deseja cruzar esta linha, "o melhor caminho é a política".
— O ambiente do serviço público é sempre de difícil convivência, mas temos que zelar por princípios e valores. A impessoalidade das operações é um dever previsto na Constituição. É velada a autopromoção para que não haja projeto de poder de agentes públicos. Quando alguém quer passar para a pessoalidade e para o personalismo, o melhor caminho é a política (...) Quando alguém quer passar para a pessoalidade e para o personalismo, o melhor caminho é a política — afirmou.
Prisão após 2ª instância
"É possível prender após a condenação em segunda instância ou mesmo após a condenação em primeira instância, como já entende o STF, como nos casos de homicídio. Mas para isso é preciso que prisão seja fundamentada. O que nós discutimos no STF é se a prisão seria automática ou se não seria. Nossa Justiça não tem uma cultura de fazer essa avaliação para o recurso ocorrer com o condenado preso. Se nós admitirmos aquilo que está na lei desde 1940, basta que cada corte exime as questões de culpabilidade e periculosidade e nós teremos essa questão totalmente superada".
Declaração de Toffoli
Aras sobre crítica de Toffoli à transparência do Ministério Público: "O ministro aventou a questão de uma certa ausência de punição de membros do MP. Tenho em mãos aqui o relatório da corregedoria que aponta de desde a criação do CNMP foram 268 sanções. Nossas corregedorias têm funcionado".
