Após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmar que a BR-116 e a BR-392 ficarão pelo menos um ano sem cobrança de pedágio, a Ecovias Sul - novo nome da Ecosul - tem em mãos uma proposta de contrato tampão. O cálculo feito pela concessionária indica que o valor da tarifa cairia dos atuais R$ 19,60 para R$ 8 ou R$ 9 se houver a possibilidade de continuar atuando no trecho por um período aproximado de 12 meses.
O Tribunal de Contas da União (TCU) não vê objeção neste contrato temporário. A atuação da Ecovias Sul permitiria continuar prestando socorro médico e mecânico imediato aos usuários das duas rodovias. Também garantiria uma manutenção mais frequente do pavimento do que as executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Seria possível também permitir que as prefeituras da região não tivessem um corte brusco nos seus orçamentos. Elas recolhem o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do pedágio.
Porém, para a proposta poder sair do papel, é necessário que a ANTT faça essa proposição. Segundo a Ecovias Sul, isso ainda não ocorreu.
— No modelo atual de concessão, existe a possibilidade de uma extensão temporária da operação, conforme previsto na regulamentação do setor. No entanto, essa é uma decisão que deve partir da Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável por definir eventuais diretrizes para um período de transição até a realização de um novo leilão. Até o momento, a concessionária não recebeu nenhuma solicitação formal sobre esse tema e nem propôs nada nesse sentido — informa o diretor-superintendente da empresa, Fabiano Martins de Medeiros.
Dinheiro a receber
A Ecovias Sul garante ter dinheiro a receber da ANTT quando o contrato chegar ao fim em 3 de março do ano que vem. Com autorização da autarquia, a empresa está reerguendo três pontes no trecho.
O investimento não estava previsto em contrato e foi identificado como necessário após a enchente de maio. A empresa calcula ter a receber em torno de R$ 40 milhões.
Além disso, a concessionária não obteve o reajuste da tarifa em 2025. A ANTT chegou a informar que essa quantia devida seria negociada no final do contrato, mas a Ecovias Sul pretende receber esse montante antes. De acordo com cálculos da empresa, a tarifa aumentaria para R$ 21,95.
Nova marca
A mudança do nome da concessionária é uma estratégia nacional do grupo EcoRodovias. Todas as 12 concessões de rodovias passaram a adotar como primeiro nome Ecovias. O segundo nome manteve a identificação já existente. A alteração pretende, segundo a empresa, facilitar a comunicação com o usuário.
Abaixo-assinado
Moradores da zona sul do Estado estão coletando assinaturas contra o valor dos pedágios na região. Segundo a ex-prefeita de Cristal, Fábia Richter, o abaixo-assinado será apresentado ao governo federal.
O grupo não concorda com qualquer possibilidade de otimização do contrato da Ecovias Sul. Também reclama da possibilidade de novas praças de arrecadação no trecho entre Camaquã e Porto Alegre.
— Queremos levar ao Governo Federal a prova de que nossa região está há décadas sofrendo com um pedágio caro. E que é inadmissível que ainda se fale em mais dois pedágios entre Camaquã e Porto Alegre, aumentando mais ainda o custo para chegar ao nosso Porto — destaca Fábia.
O grupo estima já ter 100 mil assinaturas. O objetivo é conseguir o dobro até o fim de março.
