Mais uma queda de braço à vista. A prefeitura de Porto Alegre ingressou com ação na Justiça contra o governo federal.
A administração municipal exige que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) corrija o erro de construção da nova ponte do Guaíba, no trecho entre a Ilha Grande dos Marinheiros e a Ilha do Pavão. Na ação civil pública, ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na última sexta-feira (24), a prefeitura quer que o Dnit seja condenado a pagar danos morais coletivos em razão dos prejuízos causados à população do braço norte da Ilha Grande dos Marinheiros.
A medida foi tomada, segundo a administração municipal, após várias tentativas de resolução administrativa do problema. A ação tramita na 3ª Vara Federal de Porto Alegre e tem por objetivo reparar grave violação à ordem ambiental-urbanística.
Em 2022, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) - órgão de controle interno do governo federal - apontou erros na obra, dentre eles, o trecho construído mais baixo na região do Canal Furado Grande. Em março de 2019, a Ecoplan Engenharia - contratada para fazer a supervisão da construção - comunicou o Dnit, avisando que o trecho fora construído 44 centímetros mais baixo do que havia sido exigido no edital.
De acordo com a PGM, o trecho mais baixo da ponte traz inúmeros problemas a centenas de moradores da Ilha dos Marinheiros, dificultando sua circulação e acesso à cidade. Além disso, impede a disponibilização de serviços públicos na região.
O Dnit apresentou como solução a escavação da Rua Nossa Senhora Aparecida. No entanto, a alternativa resultou em alagamentos que impedem a passagem de veículos e a prestação dos serviços públicos à comunidade.
— Como exemplo, podemos mencionar a extrema dificuldade de circulação do transporte escolar da Escola Estadual Alvarenga Peixoto e do Centro Social Marista, bem como do serviço do DMLU que utiliza o ônibus para transporte dos funcionários —, explica o procurador André Marino, que atua na ação.
Procurado, o Dnit informa que aguarda ser notificado da ação para poder se manifestar sobre o caso.
Inaugurada em 2020
A nova ponte do Guaíba foi inaugurada em dezembro de 2020, mesmo não estando pronta. Quatro alças da estrutura ainda não saíram do papel. A obra já custou R$ 779 milhões aos cofres públicos.
Interditada em 2024
Em 3 de maio do ano passado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) precisou interditar o tráfego na nova ponte. A interrupção ocorreu em função da elevação do Rio Jacuí. Como a ponte antiga também precisou ser fechada por um período, a ligação terrestre entre Porto Alegre e a zona sul do Estado deixou de ocorrer.
