Após quase sete anos, enfim, o termo de interdição que impede atividades gerais de solo no aeroporto Salgado Filho em dias de tempestades poderá ser flexibilizado. A medida causa impacto em pousos e decolagens sempre quando raios estão em distância igual ou inferior a 3 quilômetros do terminal. 

A coluna procurou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para saber por que esta medida ainda segue em vigor. De acordo com a pasta, as medidas descritas em um relatório de inspeção do trabalho, não foram adotadas na integralidade. Foram adotadas, sim, algumas ações para minimização do risco.

Quando a Fraport assumiu a gestão do aeroporto - antes sob responsabilidade da Infraero -, a empresa ingressou com ação para reverter a decisão. De acordo com o MTE, se todas as medidas necessárias foram efetivamente adotadas, uma nova inspeção será realizada para reavaliar a decisão.

"Na última reunião, foi solicitado que a Fraport protocole um pedido de levantamento de interdição para que sejam avaliadas as medidas efetivamente adotadas e para avaliação do que ainda está pendente. Não temos ainda a informação sobre se a Fraport protocolou o pedido. Se o for, ele será avaliado pela Inspeção do Trabalho do MTE", informa a nota enviada pelo ministério.

A Fraport garante que vem investindo na melhoria da infraestrutura aeroportuária e dos procedimentos operacionais. Segundo a gestora do aeroporto, já foram feitas adequações e instalações dos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, melhorias na iluminação dos pátios e na sinalização da pista, compra e instalação de estação meteorológica. 

Além disso, revisões periódicas, melhoria na comunicação e aumento da fiscalização estão entre as medidas adotadas. De acordo com a Fraport, nem todos esses investimentos decorrem das obrigações previstas contratualmente, já que a empresa também realiza medidas que considera relevantes na "sua experiência técnica de operação de grandes infraestruturas aeroportuárias".

"Também é importante mencionar que o Estado do Rio Grande do Sul não tem nenhuma situação particular a justificar uma rigidez maior na operação aeroportuária. Ao contrário, é sabido que há regiões no Brasil com uma incidência superior de raios e que, mesmo assim, não têm restrições operacionais semelhantes à vigente em Porto Alegre", diz a nota encaminhada pela empresa.

Somente nos últimos quatro meses, as atividades no aeroporto ficaram 2h13min suspensas, de acordo com a Fraport. Três eventos foram registrados. 

A coluna também procurou a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) para saber se algum outro aeroporto brasileiro ou do mundo tem interdição semelhante. Porém, não houve retorno aos questionamentos feitos. 

Tanto a Fraport quanto a Anac destacam que as interrupções em tempestades de raios atrapalham mais a operação do Salgado Filho do que as ocorrências envolvendo neblina.

Morte na pista

A interdição ocorre em decorrência de uma morte na pista do aeroporto. Em julho de 2016, um funcionário da companhia aérea Latam foi atropelado durante uma manobra de uma aeronave da empresa em um dia de chuva. Um mês depois, a superintendência do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Sul determinou a interdição. A Infraero, que administrava o Salgado Filho, foi notificada. A partir de 2018, a determinação passou a ser seguida pela Fraport, quando ela assumiu a administração do aeroporto. 

Veja o posicionamento do MTE

A interdição dos pousos e das decolagens em condições climáticas adversas ocorreu devido a acidente de trabalho com empregado da TAM. A empresa não adotou integralmente as medidas descritas no Relatório feito pela Inspeção do Trabalho, mas adotou outras para minimização do risco. Após a concessão do Aeroporto Internacional Salgado Filho pela ANAC, a FRAPORT, vencedora da licitação, ajuizou ação para tornar sem efeito o Termo de Interdição. A AGU, que defende a União, está mediando solução entre o governo (Inspeção do Trabalho) e a empresa. Na última reunião, foi solicitado que a Fraport protocole um pedido de levantamento de interdição para que sejam avaliadas as medidas efetivamente adotadas e para avaliação do que ainda está pendente. Não temos ainda a informação sobre se a Fraport protocolou o pedido. Se o for, ele será avaliado pela Inspeção do Trabalho do MTE.