A diretoria colegiada da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o início da cobrança nas quatro praças de pedágios do trecho sul da BR-101 catarinense. A decisão foi tomada em reunião realizada na terça-feira (20).
Para entrar em vigor, porém, há ainda duas etapas. A primeira delas é a publicação da decisão no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até sexta-feira (23).
Depois, a CCR ViaCosteira iniciará um período de 10 dias de operação sem cobrança. Esse período é usado para orientar os usuários e avisar da data efetiva do início do pagamento da tarifa.
Os novos pontos de cobrança foram erguidos em São João do Sul, km 457,5; Araranguá, km 404,5; Tubarão, km 344,7; e Laguna, km 298,6. As obras de construção dos pontos de cobrança foram iniciadas em setembro do ano passado e concluídas em março.
A tarifa foi reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De R$ 1,97 - valor proposto em agosto de 2019 para carros - passou para R$ 2,10. O valor mais baixo será pago por motos R$ 1,05. O mais caro será despendido por caminhões com seis eixos: R$ 12,60.
Trabalhos já iniciados
A CCR ViaCosteira assumiu a manutenção de 220,4 quilômetros da BR-101, entre Passo de Torres e Palhoça, em agosto do ano passado. O contrato é válido por 30 anos.
Desde então, a concessionária realiza a recuperação das pistas, com troca de asfalto, renovação da pintura das faixas de tráfego e troca das placas de trânsito. Também faz o recolhimento de lixo às margens da rodovia, substituição de placas de trânsito, e recuperação de pontes, viadutos e passarelas.
Os túneis da cidade de Paulo Lopes e de Tubarão, também são operados por técnicos da empresa. A partir de fevereiro de 2021, os usuários da rodovia começaram a contar com serviços operacionais, como socorro mecânico, atendimento médico de emergência, sistema de informações e comunicação ao usuário.
Serviços que irão começar
Todo o trecho concedido será coberto por câmeras de monitoramento. Serão instalados 235 aparelhos. Eles deverão estar em funcionamento até agosto de 2023.
Até agosto de 2025, os 220 quilômetros da BR-101 precisarão passar por uma recuperação estrutural. Também deverão ter sido realizadas obras de melhorias em intercessões, acessos, vias marginais e a construção de faixas adicionais em pontos críticos.
Ao todo, serão criados 98 quilômetros de faixas adicionais, 70 quilômetros de vias marginais, implantação de 18 passarelas, rotatórias, e outras ações. São previstos R$ 3,37 bilhões em novos investimentos e R$ 3,99 bilhões destinados à conservação, manutenção e monitoramento das rodovias.