Quatro meses já se passaram desde que a prefeitura de Porto Alegre realizou leilão na Bolsa de Valores de São Paulo para definir a empresa que ficará responsável pela manutenção e expansão da iluminação pública da capital gaúcha. A comissão de licitação ainda não conseguiu concluir o processo de escolha. O edital foi lançado em junho do ano passado.
A prefeitura previa assinar o contrato até dezembro de 2019, mas, há mais de 30 dias, avalia a proposta do Consórcio POA Luz, composto pelas empresas Enel X Brasil, Selt Engenharia, Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia. O grupo, segundo colocado na licitação, foi convocado porque o consórcio I. P. Sul, vencedor no certame, foi considerado inabilitado.
A Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas alega que a decisão aconteceu depois de análise aprofundada da documentação, que indicou a inexistência de elementos técnicos capazes de comprovar o atendimento de todos os requisitos mínimos para a assinatura do contrato.
O resultado da licitação chegou a ser homologado pela prefeitura. Porém, a decisão foi revista. Por causa disso, o I. P. Sul, formado pelas empresas Quantum Engenharia, GCE AS, Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano e a STE Serviços Técnicos de Engenharia, ingressou com ação na Justiça.
O grupo chegou a conseguir um mandado de segurança paralisando a parceria público-privada (PPP). A prefeitura obteve autorização para seguir os trâmites e avaliar os documentos da segunda colocada, mas não pode assinar o contrato antes do julgamento do mérito.
Essa é a primeira parceria público-privada (PPP) realizada nesses moldes do Rio Grande do Sul. O contrato prevê a troca dos mais de 100 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED, o que vai gerar uma economia de cerca de 50%. A duração do vínculo será de 20 anos.
Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em 2018 foram gastos R$ 37,7 milhões anuais entre contratos e compra de equipamentos (R$ 9,7 milhões) e conta de luz (R$ 28 milhões). A partir da PPP, a prefeitura passará a pagar anualmente R$ 20,9 milhões, se livrando do primeiro gasto, mas não da conta de luz.
Entenda o caso
O I. P. Sul apresentou, como forma de comprovação de investimento, cartas de crédito imobiliário em nome de uma das empresas que seriam utilizadas para aplicar em obras do Datacenter do Banco do Brasil e da Caixa Federal, obra feita em Brasília entre 2011 e 2013. Segundo a prefeitura, somadas as duas cartas, o valor de R$ 112 milhões em investimentos seria alcançado.
Porém, o POA Luz contestou as cartas de crédito como comprovantes. A prefeitura, então, consultou o Banco do Brasil para saber quanto foi investido pela empresa que faz parte do I.P. Sul na obra e em que ano. O esclarecimento fez com que a prefeitura recalculasse os valores para fins de correção monetária. Assim, o I.P. Sul foi desclassificado por não atingir a cifra determinada pelo edital.
