Por um triz, o brasileiro não levou uma bofetada na cara. E foi no apagar das luzes de 2024. O tapa foi desferido pelos congressistas. Com autorização do governo, os parlamentares autorizaram para si R$ 4,2bi em emendas parlamentares. Quando estávamos prestes a levar essa bordoada, o ministro do STF Flávio Dino bloqueou o pagamento alegando "falta de transparência e rastreabilidade”. A decisão atendeu ao recurso encaminhado por um grupo formado por partidos e sociedade civil.
Por que o segredo? Por que os parlamentares não revelam para onde vai o dinheiro público? Se eles não querem, eu explico. Esse mundaréu de dinheiro vai, em geral, para uma empresa que fez doações financeiras que ajudaram a eleger o deputado. É uma espécie de toma lá dá cá entre parlamentar e seu fornecedor. Depois, com o dinheiro público, o deputado tira ou corta a fita do local construído com o nosso dinheiro. E a foto é usada em sua campanha para a reeleição ou para fortalecer o partido.
O problema disso tudo está na origem: por que existem as emendas? No país onde pontes caem matando gente, onde pacientes morrem esperando atendimento de saúde, onde se a escola não abre, a criança não tem o que comer, e quando abrem, os estudantes e professores padecem em escolas caindo aos pedaços, parlamentares gastam bilhões de reais em emendas que sequer deveriam existir.
Para distensionar um pouco o clima criado entre Judiciário e Câmara, no dia 29 de dezembro, o ministro Flávio Dino liberou parte das emendas, mas permitiu apenas o uso para uma área fundamental: saúde. Na decisão, ele voltou a criticar a “balbúrdia do orçamento". Não existe definição melhor: balbúrdia com dinheiro público.
O Congresso está em recesso, mas a polêmica continua. Enquanto isso, você pode cobrar seu deputado mandando um e-mail exigindo transparência com nosso dinheiro. Basta acessar https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao.