No dia em que o Congresso instalou a Comissão de Constituição e Justiça, a primeira que se debruçará sobre a proposta de reforma da Previdência, as mudanças foram discutidas na Expodireto-Cotrijal, no Campo em Debate. O evento, na Casa RBS, teve como convidados os especialistas em Direito Previdenciário Jane Berwanger e Jones Treter e a coordenadora de mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag), Lérida Pavanelo.
A alteração da idade mínima para a aposentadoria das mulheres rurais (que passaria de 55 anos para 60 anos) é vista como um dos prejuízos do texto.
– Especulo que tenha sido fixada essa idade para posterior negociação do governo ou até desvio de foco – opinou Jane.
Confira abaixo outros temas que marcaram o encontro.
Idade mínima
A proposta de fixar em 60 anos a idade mínima para aposentadoria, independentemente do gênero, foi criticada por Lérida Pavanelo. Para o trabalhador urbano, homens e mulheres têm direito ao benefício a partir de idades diferentes.
JANE BERWANGER
Advogada, especialista em Direito Previdenciário
Especulo que tenha sido fixada essa idade para posterior negociação do governo ou até desvio de foco.
Contribuição mínima
Pela proposta, a contribuição previdenciária continuará sendo de 1,3% sobre a produção comercializada. Haverá, no entanto, contribuição mínima por grupo familiar (R$ 600 por ano), o que não existe hoje. Se a quantia mínima não fora atingida, terá de ser complementada.
LÉRIDA PAVANELO
Coordenadora de mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag)
A agricultura familiar está em extinção. As pessoas terão dinheiro, mas faltará comida para comprar.
O advogado Jones Treter destacou que, além de produzir, o agricultor terá de se preocupar em conseguir recursos para custear os R$ 600. Lérida lembrou que há anos em que a safra fica comprometida e que determinadas regiões do país ficam longos períodos sem chuva.
JONES TRETER
Advogado, especialista em Direito Previdenciário
Além de produzir, o agricultor terá de se preocupar em conseguir recursos para custear os R$ 600.
Desmotivação
Há preocupação de que a reforma acabe sendo mais um ingrediente de desestímulo para a permanência no campo. Treter avalia que a Previdência estaria perdendo o papel de “garantir renda” e “incentivar a permanência das pessoas” no campo. Lérida disse que a “agricultura familiar está em extinção” e que teme pelo dia em que “as pessoas terão dinheiro, mas faltará comida para comprar”.
