O Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) definiu, nesta sexta-feira (28), uma uma comissão para avaliar o caso do então estudante da instituição que tentou participar de colação de grau com uma suástica pintada no rosto. O fato aconteceu em fevereiro, no Campus Centro, em Porto Alegre.
Conforme a universidade, o grupo é formado por seis integrantes. São dois professores, dois técnico-administrativos e dois estudantes. Ainda não há detalhes sobre o cronograma de trabalho e prazo para apresentação do parecer final.
Os advogados de Vinícius Krug de Souza sustentam que "a defesa confia no equilíbrio institucional da UFRGS e espera que eventuais deliberações da referida comissão respeitem integralmente os limites do ordenamento jurídico vigente, assegurando a imparcialidade, a legalidade e o respeito à dignidade da pessoa humana".
Investigação
A Polícia Civil recebeu um computador e um celular da defesa de Vinícius Krug de Souza. De acordo com a delegada Tatiana Bastos, titular da Delegacia de Combate à Intolerância, os eletrônicos foram entregues "de modo voluntário" e "estariam sendo utilizados na época do fato".
Há duas semanas, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a Vinícius. As ordens judiciais foram executadas em Porto Alegre e Novo Hamburgo.
— Agora, tais aparelhos serão enviados para análise técnica, juntamente com os outros eletrônicos que já haviam sido apreendidos — explica a delegada.
A defesa de Vinícius Krug de Souza afirma que a entrega dos equipamentos de forma espontânea demonstra "plena confiança na legalidade da investigação e, sobretudo, na completa inocência". (Leia a nota da defesa abaixo)
Os equipamentos foram entregues na segunda-feira (24). No mesmo dia, três testemunhas prestaram depoimento.
Conforme a investigação, até o momento, foram ouvidos o deputado estadual Leonel Radde (PT), que registrou a ocorrência criminal na ocasião, o vice-reitor da UFRGS, que presidiu a formatura, e o coordenador de segurança da UFRGS.
O inquérito policial está em fase final e deve ser remetido ao Poder Judiciário na próxima semana, segundo a delegada.
Relembre o caso
Em fevereiro, a UFRGS proibiu um formando do curso de Engenharia de Minas de participar da colação de grau com uma suástica pintada. O fato ocorreu no Campus Centro, em Porto Alegre.
Vinicius Krug de Souza estava no local da cerimônia com o desenho na face antes da formatura, disse a instituição. Diante de advertência da universidade, ele removeu a pintura e participou da solenidade com outros símbolos no rosto.
A UFRGS registrou boletim de ocorrência na Polícia Federal (PF). O caso foi encaminhado para a Polícia Civil.
O que diz a lei brasileira
A apologia do nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, segundo a qual é crime:
- Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social
- Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa
- Essa lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo já se passou desde a conduta
Manifestações da defesa
"NOTA À IMPRENSA
Porto Alegre, 25 de março de 2025
A defesa técnica de Vinícius Krug de Souza , representada pelos advogados Jader Gilberto Martins dos Santos (OAB/RS 84.144) e Olga Thaynan Pereira Popoviche (OAB/RS 116.619), vem, por meio da presente nota, prestar esclarecimentos acerca da entrega dos equipamentos eletrônicos relacionados ao Inquérito Policial nº 191/2025/760205-A, que tramita perante a Delegacia de Combate à Intolerância da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul."
