Para ampliar a oferta de tornozeleiras eletrônicas para presos no Rio Grande do Sul, o governo gaúcho abre licitação na próxima segunda-feira (25). O Executivo pretende locar até 14 mil equipamentos, que servirão para monitorar os indivíduos. Atualmente, cerca de 5,2 mil pessoas utilizam o dispositivo no RS. Para o governo, o novo certame é uma alternativa para conter a superlotação nos presídios e contribui para a ressocialização, por meio da reinserção gradual na sociedade. O governo não informou qual a previsão para terminar o processo.
As propostas de empresas interessadas são recebidas pelo governo desde 29 de agosto. Esse processo se encerra na próxima segunda (25), às 9h, quando elas serão abertas para iniciar a disputa. O pregão eletrônico estava previsto para o último dia 12, mas foi adiado para que fosse feita retificação de um dos itens do edital.
O Executivo busca a locação de até 14 mil dispositivos, mas a utilização dos aparelhos é feita gradualmente, conforme a demanda, e não necessariamente são instalados todos simultaneamente. O valor médio para cada aparelho é estimado em R$ 389,19, conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Assim, o custo total, caso todas as tornozeleiras sejam instaladas, é estimado em até de R$ 5,4 milhões.
Desde o início do uso de monitoramento eletrônico no Estado, o modelo de negócio envolve a locação dos aparelhos, e não a aquisição. Nessa modalidade, a manutenção dos dispositivos fica por conta da empresa contratada, o que é "mais vantajoso" aos cofres públicos, explica a Susepe.
No certame, além da manutenção, o contrato prevê a disponibilização do software e do equipamento, além do treinamento para implantação, da mesma forma que ocorre com as tornozeleiras já utilizadas no Estado.
Mais de 5 mil monitorados
Atualmente, há cerca de 5,2 mil pessoas monitoradas no RS, conforme determinação judicial. Esse número é flutuante e muda a cada dia. Por serem locadas, essas tornozeleiras, já adquiridas pelo Estado em certames anteriores, permanecem com a empresa, que faz a entrega dos dispositivos conforme solicitado pela Susepe.
Os equipamentos em uso "possuem uma tecnologia atualizada e não estão defasados", mas há problema no fluxo de demanda:
"O problema que o Estado enfrenta refere-se ao fluxo de fornecimento da empresa, que não atende a demanda do sistema prisional gaúcho. Tal aspecto é um dos motivos para a busca por outro fornecedor", disse a Susepe em nota.
— Com este novo contrato vamos atender a demanda crescente por tornozeleiras, reduzindo ou zerando o déficit do equipamento no Estado. O uso dos dispositivos ajuda a desafogar os presídios e trata-se de um avanço significativo na aplicação de penas alternativas, pois viabiliza a reintegração do apenado ao convívio social — ressaltou Luiz Henrique Viana, secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Estado, pasta a qual a Susepe pertence.
Disponibilidade de dispositivos é prioridade
A ampliação do número de tornozeleiras eletrônicas no Estado é considerada uma das prioridades da Susepe, que é responsável pela execução administrativa das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, fazendo também a guarda de casas prisionais gaúchas.
Para a instituição, o uso dos itens é uma "alternativa viável para lidar com a superlotação nos presídios". "Essa medida tem como objetivo proporcionar uma forma de monitoramento eficaz para os indivíduos privados de liberdade, permitindo-lhes cumprir suas penas, principalmente em regime semiaberto ou mesmo por meio de uma medida cautelar diversa da prisão", disse em nota.
O monitoramento por meio dos aparelhos também "contribui para a ressocialização, pois possibilita uma reinserção gradual na sociedade, permitindo-lhes trabalhar e manter laços familiares e afetivos, o que é considerado essencial para uma reintegração bem-sucedida."
Há ainda benefícios para a segurança pública, na visão da instituição, porque "ao monitorar os movimentos das pessoas privadas de liberdade, as autoridades podem agir de forma mais eficaz em caso de descumprimento das condições impostas".
"Por fim, os investimentos em tornozeleiras representam uma forma de modernização e inovação no sistema de execução penal, alinhando o Brasil a práticas adotadas em diversos países ao redor do mundo. Isso pode resultar em uma gestão mais eficiente e humanizada do sistema prisional, promovendo a dignidade e os direitos fundamentais dos detentos", finaliza a Susepe.
