A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (31), uma operação em São Paulo, Santa Catarina e no Rio Grande do Sul contra um grupo paulista suspeito de aplicar golpes em empresas gaúchas que têm dívidas com a Receita Federal. Cinco pessoas são alvo de 11 mandados de busca.
São ao menos 30 fraudes investigadas — sendo que, segundo a polícia, duas já foram confirmadas. Dois empresários de Viamão e Tramandaí somam prejuízos de R$ 3 milhões.
A investigação realizada pelos agentes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Viamão apurou que as duas empresas foram vítimas em 2018 e que, desde então, outros 28 processos suspeitos foram identificados. De acordo com o delegado Eduardo Amaral, empresários podem ter sido lesados em vários Estados com cifras muito maiores do que já foi comprovado.
A chamada "Operação Junk Bonds" mira em um esquema que ofertava serviços intermediários — por meio de compensações tributárias — para reduzir valores devidos por pessoas interessadas em acertar as contas com o fisco. Acreditando ser uma operação legal, os empresários repassaram dinheiro para os golpistas e seguiram devendo para a Receita.
Do total de mandados de buscas, nove são em São Paulo, onde fica a sede da empresa investigada, um em Santa Catarina e outro no Rio Grande do Sul. Em relação aos cinco suspeitos, são dois advogados gaúchos, um de Porto Alegre e outro de Canoas. Inclusive, uma das ordens judiciais é nessa última cidade. Os demais suspeitos são paulistas: um advogado, um contador e um administrador de empresas.
Todos tiveram documentos e computadores apreendidos. Houve ainda o bloqueio de contas vinculadas a 35 Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) e CPFs, bem como a restrição de cinco veículos que podem ser usados judicialmente para ressarcimento.
Como funcionaria o golpe
Os três paulistas, que representam a empresa suspeita, montaram há alguns anos no bairro Moinhos de Vento, zona norte de Porto Alegre, um escritório e usavam os dois advogados do RS para entrar em contato com empresários que estavam devendo para o Fisco.
Os investigados então ofereciam uma compensação tributária por meio de títulos de dívida pública e se valiam deste suposto crédito da empresa deles junto ao Ministério da Fazenda para transferi-lo às vítimas. Isso tudo mediante acordo e com um deságio de até 35%. Até esse ponto, conforme a polícia, tudo transcorria como se fosse uma operação legal.
Com uma procuração recebida das vítimas, o grupo paulista acabava zerando a base de cálculo dos tributos devidos pelas empresas na Receita Federal para parecer que a compensação de fato estava sendo efetivada. Os investigados, que haviam firmado contratos com as vítimas para dar credibilidade à operação, enviavam documentos de protocolos junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Tudo isso para despistar inicialmente a fraude e para dar uma aparência de êxito na operação financeira.
— Aparentemente seria um negócio vantajoso. Mais adiante, as vítimas, pelo menos os dois empresários gaúchos que já comprovamos terem sido lesados, verificaram que o suposto crédito oferecido era referente a um título da dívida pública prescrito em 2008, configurando uma fraude, uma operação não permitida, totalmente ilegal — ressalta o delegado Amaral.
Dessa forma, quem repassou dinheiro para os golpistas verificou que a dívida com a Receita não havia sido quitada e passou a procurar a polícia. Além de desembolsar valores para estelionatários, os empresários tiveram de gastar com advogados e com a renegociação dos débitos.
A empresa de Viamão é do ramo de refrigeração e a de Tramandaí trabalha com soluções ambientais. Os proprietários chegaram a desembolsar quantias de R$ 20 mil e de até R$ 80 mil mensais como comissões para os supostos intermediários da compensação tributária que nunca ocorreu.
Como a investigação continua, principalmente porque há mais 28 procedimentos similares na Secretaria do Tesouro Nacional, os nomes dos suspeitos não foram divulgados pela polícia. Os crimes apurados são estelionato e associação criminosa.
