O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) indeferiu, nesta terça-feira (21), o questionamento feito pela defesa do réu Peterson Oliveira sobre a decisão que designou três promotores para atuar no júri marcado para ocorrer nesta quarta-feira (22). Esse será o primeiro dos três julgamentos do processo que apura as responsabilidades pela morte de Ronei Wilson Jurkfitz Faleiro Júnior, em 2015, em Charqueadas.
O júri está programado para ocorrer com a presença de quatro promotores. Isso, segundo a defesa, apresentaria um caráter excepcional, já que incluir outros promotores foge à regra dos julgamentos pelo Tribunal do Júri. Em 2021, no caso da boate Kiss, por exemplo, participaram apenas dois promotores.
A defesa de Peterson havia alegado preocupação em uma possível nulidade por conta dos promotores. Em nota, a defesa diz que pretende "garantir que o julgamento ocorra em caráter definitivo, sem futuras nulidades reconhecidas".
O desembargador Jayme Weingartner Neto é quem assina a decisão do habeas corpus. No texto, ele explica que os promotores designados ao julgamento atuaram durante boa parte do processo. Além disso, afirma que o provimento da decisão cabe à Procuradoria-Geral da Justiça.
Na nota enviada por sua assessoria, o advogado Diander Rocha afirma que respeita, mas lamenta, a decisão do TJ-RS:
“Com o pedido de impugnação da atuação de mais três promotores designados em caráter excepcional, a defesa buscava manter a conformidade do júri. Há precedentes nos Tribunais Superiores de casos em que a condução da sessão plenária por promotores designados em caráter de exceção acarreta na nulidade do julgamento. Entende-se que é necessário fazer com que se cumpram as normas estabelecidas pelo Código de Processo Penal e a luz da Constituição Federal, não sendo concebível qualquer julgamento de exceção."
O julgamento será conduzido pelo juiz Jonathan Cassou dos Santos, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas. A previsão é de que o júri se estenda até sexta-feira (24), e não há definição sobre pausa durante as madrugadas. São 20 testemunhas arroladas, sendo 14 delas indicadas pelo Ministério Público e seis pelas defesas.
O caso
Ronei foi assassinado na saída de uma festa no Clube Tiradentes. O adolescente morreu atingido por chutes, socos, garrafadas e golpeado com cacos de vidro. O pai, Ronei Wilson Jurkfitz Faleiro, que estava chegando ao clube para buscar o filho, e um casal de amigos também foram agredidos. O adolescente chegou a ser levado ao hospital da cidade pelo pai, que foi orientado a transportá-lo até Porto Alegre. Ele morreu antes de chegar à Capital.
