O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira (31), dois guias práticos acerca do uso de celulares na escola. Um é voltado às escolas de todo o país, e o outro, às redes de educação. O material foi apresentado durante o webinário “Por que discutir o uso de celulares nas escolas? Reflexões e estratégias para um uso consciente”.
Conforme o MEC, os guias buscam conscientizar sobre uso responsável de dispositivos digitais e apresentam estratégias e diretrizes para apoiar a implementação da nova legislação. Os textoa ainda trazem orientações práticas para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a restrição visa alertar a população sobre os danos que o uso excessivo desses equipamentos tem causado na aprendizagem:
— Claro que o celular e outros aparelhos eletrônicos, como o tablet, poderão ser utilizados para fins pedagógicos. Não queremos proibir o uso, mas sim proteger nossas crianças, contribuindo para que a escola seja um ambiente de aprendizagem e interação, com o uso restrito dessas ferramentas.
A lei nº 15.100/2025, sancionada neste mês, regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos na Educação Básica. A vedação não se aplica ao uso pedagógico.
As exceções são permitidas apenas para casos de necessidade, perigo ou força maior. A lei assegura o uso desses dispositivos para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.
